Apoio ao emprego
Layoff Simplificado por encerramento da atividade
• Entidade empregadora suporta 19,8% do salário (encargo relativo a salário de 1000 euros)
• Duração idêntica à do período de confinamento
• Transição do regime de apoio à retoma progressiva
Apoio à Retoma Progressiva por quebra de faturação da empresa
• Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%
• Redução contributiva de 50% para micro e PMEs
• Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador
Trabalhadores por conta de outrem
• Trabalhadores com remunerações até 3 salários mínimos nacionais recebem a 100% (Layoff e Apoio à Retoma)
Trabalhadores independentes
• Reativado o Apoio à Redução da Atividade
• Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
Sócios gerentes
• Reativado o Apoio à Redução da Atividade• Acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva
Trabalhadores em situação de desproteção social e Trabalhadores do Serviço Doméstico
• Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
Suspensão de execuções durante o primeiro trimestre
• Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março.• Impossibilidade de execução de penhoras neste período.
• O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.
