Medidas anunciadas por Pedro Siza Vieira

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, medidas de apoio à economia no montante global de 1.550 milhões de euros. Desse montante,  750 milhões são destinados a apoiar as micro e pequenas empresas, e 800 milhões para linhas de crédito com garantia pública, incluindo 160 milhões a fundo perdido.

De acordo com o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, as medidas tomadas desde o início da crise provocada pela pandemia, foram destinadas a “ajudar as empresas a atravessar este período, preservando ao máximo a sua capacidade produtiva e apoiando a manutenção do emprego”.

20 mil milhões de euros já já injetados

Estas medidas, que representaram a injeção de cerca de 20 mil milhões de euros na economia, incluíram o lay-off simplificado e medidas subsequentes, como o apoio à retoma progressiva, as linhas de crédito, medidas fiscais diversas, e moratórias bancárias.

No entanto, “com a segunda vaga da pandemia, estamos a ter de adotar novas medidas restritivas, menos intensas que as da primavera, pois não há determinação de encerramento de estabelecimentos, mas há o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho que têm impacto muito significativo à procura nos setores que na primavera estiveram encerrados”, disse Siza Vieira. O Governo entende que, “mantendo as medidas em curso – como as linhas de microcrédito dirigido às empresas do setor do turismo, que já apoiou 30 mil empresas, de crédito para micro, e pequenas empresas de todos os setores, de crédito de 400 milhões dirigida a empresas de dimensão superior, e a prorrogação recente das moratórias bancárias –, é altura de dar um novo sinal de apoio”.

Retoma progressiva

Para que tal aconteça, o Conselho de Ministros aprovou três medidas “cujos encargos são suportados por fundos europeus”.

A primeira, é a revisão “do regime do apoio à retoma progressiva, para apoiar o pagamento de salários em empresas que tenham tido quebras de faturação superiores 25%». O apoio é «crescente, consoante a quebra da faturação seja mais elevada, correspondendo a um salário mínimo por posto de trabalho pago de uma vez ou dois salários mínimos por cada posto de trabalho que tivessem estado em lay-off até final do ano». Antes da revisão, “as empresas que tivessem beneficiado deste apoio e quisessem ingressar no regime de apoio à retoma progressiva tinham de devolver os apoios recebidos”.

"O Conselho de Ministros alterou este regime, permitindo que as empresas que tenham beneficiado destes apoios possam transitar para o regime de apoio à retoma progressiva sem ter de devolver o incentivo", disse Siza Vieira.

Apoiar.pt

A segunda decisão, foi criar o programa Apoiar.pt “que consiste em subsídios a fundo perdido e micro e pequenas empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário”.

Este programa é destinado a empresas que “atuem nos setores que tivessem tido o seu encerramento decretado e continuem a sofrer com as medidas de contenção da pandemia, como o comércio e serviços abertos ao público, as atividades culturais, turísticas e de alojamento, e a restauração, e corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas”.
 
De acordo com Pedro Siza Vieira, este programa tem um montante total de 750 milhões de euros, com limite de 7500 euros para as micro empresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. “As empresas que dele beneficiarem, não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio nem distribuir fundos aos sócios”.


A terceira medida destina-se a “empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações, que terão nova linha de crédito até 750 milhões, em que 20% do valor do crédito poderá ser convertido em subsídio a fundo perdido, o que reforça os seus capitais próprios, sendo o apoio determinado e função do número de postos de trabalho”.

Conheça as medidas em pormenor aqui.