Medidas têm como objetivo proteger as famílias e empresas
O Governo apresentou as novas medidas destinadas a conter o aumento dos preços dos produtos energéticos e agroalimentares. A Ministra da Presidência afirmou, ontem, que “a guerra na Europa tem consequências devastadoras tanto no plano humanitário como económico, de destruição da coesão social, e o seu impacto à escala global que trará, muito provavelmente, um abrandamento da recuperação da Europa, um aumento dos custos da energia e dos bens agroalimentares, e perturbação das cadeias de abastecimento, que já tinha começado com a pandemia”.
“As medidas aprovadas pelo Governo têm como objetivo proteger as famílias e as empresas e garantir a coesão social e o crescimento económico”, disse Mariana Vieira da Silva, acrescentando que a inflação (o aumento de preços) que se verifica “em origem externa e uma natureza que todas as instituições internacionais avaliam como sendo conjuntural e de causas conhecidas, resultando do aumento dos custos de produção”.
Mariana Vieira da Silva sublinhou ainda que “é imperioso atuar para evitar a propagação das pressões inflacionistas que poderão comprometer o crescimento futuro e minar o poder de compra das famílias, se tiverem respostas desadequadas”. Para isto, “o Governo aprovou imediatamente um pacote de medidas destinado a conter os aumentos dos preços dos produtos energéticos e agroalimentares, que se somam às medidas aprovadas pelo Governo anterior”.
Os quatro eixos das medidas decididas pelo Governo são de contenção dos preços da energia, de apoio às famílias, de apoio às empresas, e de aceleração da transição energética.
Preços da energia
Para conter os preços da energia, o Governo aprovou a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos equivalente à redução do Imposto sobre Valor Acrescentado para a taxa de 13%, o que representa menos 0,215 cêntimos por litro de gasóleo, representando 52% do aumento desde outubro, e menos 0,207 cêntimos por litro de gasolina, representando 74% do aumento desde outubro.
O Governo introduziu também mecanismos que resultam da proposta luso-espanhola (apresentada à Comissão Europeia) para limitar o impacto da subida de preço do gás no custo da eletricidade, prevendo uma redução de 690 milhões de euros nos custos da energia através da limitação dos lucros inesperados das empresas de eletricidade.
Suspendeu ainda o aumento da taxa de carbono até junho - representando menos 5 cêntimos por litro - e a sua reavaliação trimestral até final do ano, sem reposição integral.
Apoios às empresas e famílias
Os apoios à produção englobam a criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias, a flexibilização dos pagamentos fiscais, o deferimento das contribuições para a Segurança Social dos setores mais vulneráveis aos aumentos dos custos do gás, bem como a criação de uma subvenção para as cerca de 3 mil empresas que usam intensivamente energia na sua produção, no valor de 160 milhões de euros para reduzir as tarifas elétricas e descontar 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social.
Os apoios à agricultura e pescas incluem isenções temporárias do IVA nos fertilizantes e nas rações, a redução temporária do ISP sobre o gasóleo agrícola até final do ano, representando menos 3,423 cêntimos por litro, a disponibilização de 18,2 milhões de euros para mitigar os custos dos fertilizantes e alimentação animal, bem como apoios para fazer face ao aumento dos custos de produção nas pescas.
Nos apoios às famílias, alarga-se o apoio ao preço do cabaz alimentar em 60 euros, que até agora cobria todos os que beneficiavam da tarifa social de energia e é alargado a todos os que recebem prestações mínimas, o mesmo acontecendo com o apoio de 10 euros à compra de botijas de gás.
Transição energética
A aceleração da transição energética inclui a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos, a agilização do licenciamento dos painéis solares, a simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e o reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 na agroindústria, explorações agrícolas e aproveitamentos hidroelétricos.
“A transição energética permite maior autonomia do País, é responsável por termos preços de energia não comparáveis com outros países da Europa e, por isso, deve ser acelerada”, disse ainda a Ministra da Presidência.
“As medidas aprovadas pelo Governo têm como objetivo proteger as famílias e as empresas e garantir a coesão social e o crescimento económico”, disse Mariana Vieira da Silva, acrescentando que a inflação (o aumento de preços) que se verifica “em origem externa e uma natureza que todas as instituições internacionais avaliam como sendo conjuntural e de causas conhecidas, resultando do aumento dos custos de produção”.
Mariana Vieira da Silva sublinhou ainda que “é imperioso atuar para evitar a propagação das pressões inflacionistas que poderão comprometer o crescimento futuro e minar o poder de compra das famílias, se tiverem respostas desadequadas”. Para isto, “o Governo aprovou imediatamente um pacote de medidas destinado a conter os aumentos dos preços dos produtos energéticos e agroalimentares, que se somam às medidas aprovadas pelo Governo anterior”.
Os quatro eixos das medidas decididas pelo Governo são de contenção dos preços da energia, de apoio às famílias, de apoio às empresas, e de aceleração da transição energética.
Preços da energia
Para conter os preços da energia, o Governo aprovou a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos equivalente à redução do Imposto sobre Valor Acrescentado para a taxa de 13%, o que representa menos 0,215 cêntimos por litro de gasóleo, representando 52% do aumento desde outubro, e menos 0,207 cêntimos por litro de gasolina, representando 74% do aumento desde outubro.
O Governo introduziu também mecanismos que resultam da proposta luso-espanhola (apresentada à Comissão Europeia) para limitar o impacto da subida de preço do gás no custo da eletricidade, prevendo uma redução de 690 milhões de euros nos custos da energia através da limitação dos lucros inesperados das empresas de eletricidade.
Suspendeu ainda o aumento da taxa de carbono até junho - representando menos 5 cêntimos por litro - e a sua reavaliação trimestral até final do ano, sem reposição integral.
Apoios às empresas e famílias
Os apoios à produção englobam a criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias, a flexibilização dos pagamentos fiscais, o deferimento das contribuições para a Segurança Social dos setores mais vulneráveis aos aumentos dos custos do gás, bem como a criação de uma subvenção para as cerca de 3 mil empresas que usam intensivamente energia na sua produção, no valor de 160 milhões de euros para reduzir as tarifas elétricas e descontar 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social.
Os apoios à agricultura e pescas incluem isenções temporárias do IVA nos fertilizantes e nas rações, a redução temporária do ISP sobre o gasóleo agrícola até final do ano, representando menos 3,423 cêntimos por litro, a disponibilização de 18,2 milhões de euros para mitigar os custos dos fertilizantes e alimentação animal, bem como apoios para fazer face ao aumento dos custos de produção nas pescas.
Nos apoios às famílias, alarga-se o apoio ao preço do cabaz alimentar em 60 euros, que até agora cobria todos os que beneficiavam da tarifa social de energia e é alargado a todos os que recebem prestações mínimas, o mesmo acontecendo com o apoio de 10 euros à compra de botijas de gás.
Transição energética
A aceleração da transição energética inclui a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos, a agilização do licenciamento dos painéis solares, a simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e o reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 na agroindústria, explorações agrícolas e aproveitamentos hidroelétricos.
“A transição energética permite maior autonomia do País, é responsável por termos preços de energia não comparáveis com outros países da Europa e, por isso, deve ser acelerada”, disse ainda a Ministra da Presidência.
