A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da União Europeia (UE) em 2050.

“Os negociadores do Conselho Europeu, ao qual Portugal preside, e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da União Europeia em 2050 e a meta de redução coletiva líquida das emissões de gases com efeito de estufa (emissões após a dedução de remoções) em pelo menos 55% no ano de 2030, por comparação com 1990”, diz o comunicado.

“Estamos satisfeitos com o acordo provisório hoje alcançado. A Lei Europeia do Clima é a ‘lei das leis’, definindo o enquadramento da legislação climática da UE para os próximos 30 anos”, defendeu o ministro do Ambiente e da Ação Climática português.

Para João Pedro Matos Fernandes “hoje sentimos orgulho por termos lançado os alicerces de um objetivo climático ambicioso e capaz de congregar o apoio de todos. Com este acordo, enviamos uma mensagem forte ao mundo – precisamente na véspera da Cimeira de Líderes dedicada ao Clima, a 22 de abril – e abrimos caminho para que a Comissão avance, em junho, com a proposta do pacote climático ‘preparados para os 55’”.

No que diz respeito ao objetivo para 2030, a presidência portuguesa indicou que “os negociadores concordaram quanto à necessidade de priorizar a redução das emissões sobre as remoções”, introduzindo-se “um limite de 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida”. Por outro lado, “também concordaram que a União Europeia deve ter como objetivo atingir um volume maior de sumidouros de carbono até 2030”.

No comunicado enviado ontem, destaque para o acordo provisório que “inclui outros componentes, tais como a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, com no máximo dois membros nacionais do mesmo Estado-Membro por mandato de quatro anos”. Este conselho independente ficará responsável por “fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz do Acordo de Paris”.

Por outro lado, a Comissão irá propor “um objetivo climático intermédio para 2040, caso seja pertinente, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris”. Ao mesmo tempo, “irá estimar e publicar um orçamento indicativo para os gases com efeito de estufa da União, para o período 2030-2050, conjuntamente com a respetiva metodologia”.

Este acordo provisório “também estabelece a ambiciosa meta de que a UE se esforce por alcançar o patamar das emissões negativas após 2050”, pode ler-se no comunicado.

Tanto o Conselho como o Parlamento têm ainda de validar o acordo. Esta lei está no cerne do Pacto Ecológico Europeu, de maneira a permitir que a UE se apresente como um dos líderes no combate às alterações climáticas durante a Cimeira sobre o Clima, que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar a 22 de abril.

Von der Leyen saúda acordo
Ursula von der Leyen saudou hoje “calorosamente” o acordo provisório alcançado entre a presidência portuguesa do Conselho da UE e o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima. Para a presidente da Comissão Europeia, “este acordo coloca a UE num caminho ‘verde’ durante uma geração”.

“Saúdo calorosamente o acordo sobre a Lei Europeia do Clima. O nosso compromisso político de nos tornarmos no primeiro continente neutro em carbono até 2050 é agora também um compromisso legal”, lê-se numa nota publicada na rede social Twitter. “É o nosso compromisso vinculativo para com os nossos filhos e netos”, diz a presidente do executivo comunitário.

Também António Costa saudou o acordo político provisório. O Primeiro-Ministro considera que se trata de um "sinal inequívoco de determinação" para o combate às alterações climáticas. "É um sinal inequívoco da determinação da União Europeia no combate às alterações climáticas e um bom presságio para a cimeira do clima do dia 22", sustenta o primeiro-ministro.