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Vacinas: um bem de interesse público?

Vacinas: um bem de interesse público?

8 Apr, 2021

80 personalidades portuguesas assinam manifesto


As vacinas devem ser consideradas um bem de interesse público? Dezenas de personalidades portuguesas acham que sim e, por isso, lançaram um apelo público para que tal aconteça e para que a Europa não submeta este processo às leis de mercado.
“É incompreensível a falta de vacinas hoje observadas em Portugal e na Europa, que colocaram os cidadãos europeus em situação de subalternidade em relação aos produtores de vacinas. Os argumentos avançados pela Comissão Europeia relativamente à natureza dos contratos, à capacidade de produção existente e aos preços acordados não são aceitáveis ", pode ler-se no documento, assinado por mais de 80 personalidades.
"Em casos tipificados como de 'catástrofe', a legislação europeia e nacional permite que os Estados-membros invoquem 'motivos de interesse público' e de 'primordial importância para a saúde pública ou para a defesa nacional' para adotarem medidas que obriguem à produção de vacinas em locais que não sejam as fábricas detentoras da patente", avança a Lusa.  
Esta iniciativa exige uma postura distinta da Comissão Europeia para "demonstrar cabalmente e definitivamente a sua capacidade de superar os interesses financeiros e industriais junto das farmacêuticas, além de recordar as possibilidades jurídicas ao dispor das instituições comunitárias”.
Os subscritores salientam a necessidade de Portugal reforçar o seu papel neste processo, por força da presidência rotativa da União Europeia neste primeiro semestre de 2021, ao notar que "é urgente que os cidadãos portugueses tomem uma posição firme sobre uma matéria tão significativa para o presente e futuro dos europeus".
"Perante a catástrofe que estamos a viver, e perante a trágica insuficiência da resposta europeia, os cidadãos apelam a que sejam tomadas, com urgência, medidas capazes de proteger a saúde das populações. Essas medidas exigem a partilha transparente de informação, a utilização de legislação que foi prevista para situações de catástrofe e a mobilização de recursos e capacidades produtivas".
As personalidades signatárias portuguesas reiteram que "é agora a altura para a Comissão Europeia publicar os locais de produção de vacinas existentes na União" e para "invocar a legislação europeia sobre propriedade industrial para permitir a produção em fábricas de diversos laboratórios", no sentido de assegurar que a população seja vacinada até ao verão.
O "manifesto” conta com as assinaturas do antigo presidente do Infarmed, José Aranda da Silva, (enquanto principal impulsionador), as ex-candidatas à Presidência da República Ana Gomes e Marisa Matias, o antigo diretor-geral da Saúde, Constantino Sakellarides, ou o bispo Januário Torgal Ferreira.


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