Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento (BPF).
O BPF passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, passará a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro national promotional bank (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento económico).
Este novo banco de fomento resulta da fusão, por incorporação, da PME Investimentos – Sociedade de Investimentos, S.A. e da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. na SPGM – Sociedade de Investimentos, que adota a denominação social de Banco Português de Fomento, S.A.,

O objetivo do Governo é criar "um verdadeiro banco de fomento, que possa apoiar diretamente as empresas sem necessidade de intermediação do sistema bancário.

Na prossecução da sua missão, o BPF deverá fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal.

O BPF é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto.

Aguarda-se decisão final da Comissão Europeia no âmbito do procedimento formal de notificação de Auxílios de Estado.