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Conselho de Ministros aprova programa de devolução de IVA nos setores mais afetados

Conselho de Ministros aprova programa de devolução de IVA nos setores mais afetados

28 Mai, 2021

IVAucher será implementado dia 1 de junho


O Conselho de Ministros aprovou a criação do IVAucher, “um programa inovador que permite, simultaneamente, apoiar os três setores mais afetados pela pandemia, alojamento, restauração e cultura, para impulsionar o consumo e a recuperação da economia” anunciou ontem o Ministro de Estado e das Finanças.

João Leão referiu, ainda, que o programa “será implementado a partir de 1 de junho e entre junho e agosto, todo o IVA dos setores de restauração, alojamento e cultura é automaticamente creditado numa conta atribuída aos consumidores que, no último trimestre, poderão utilizar esse crédito para despesas nestes três setores”.

O responsável pela pasta das finanças acredita que se trata “de um programa de adesão livre, que não tem qualquer custo para o consumidor”. Com o programa, todo o IVA que faturaram nesse período é devolvido ao consumidor nas faturas de despesas seguintes”.

IVAUucher
O projeto IVAucher foi uma das medidas contempladas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). No início deste mês, Pedro Siza Vieira já tinha avançado que o lançamento estaria para breve. “Julgamos que, nas próximas semanas, estaremos em condições de lançar o programa IVAucher, que basicamente se destina a incentivar o consumo nos setores da restauração, da cultura, do alojamento, permitindo aos consumidores recuperarem todo o valor de IVA pago em consumos em períodos seguintes”, afirmou Pedro Siza Vieira. “Julgamos que esta é a altura, agora de lançar este estímulo, que incentivará o crescimento da procura”, acrescentou.

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