Aprovado Fundo de Capitalização e Resiliência
O Conselho de Ministros aprovou ontem a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência com a dotação de 1300 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. O objetivo é apoiar as empresas mais afetadas pela crise.
“Portugal solicitou à União Europeia uma verba de início, de 1300 milhões de euros, para assegurar a recapitalização de empresas mais afetadas pela pandemia, e a capitalização de outras empresas que possam ter possibilidade de crescimento, desenvolvimento ou consolidação”, anunciou Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.
Pedro Siza Vieira afirmou que “este Decreto-lei estabelece o regime a que ficará sujeita a disponibilização destas verbas, e corresponde a uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Apoio às micro e pequenas empresas
O Governo anunciou também a criação de uma linha de crédito a micro e pequenas empresas, que ao que tudo indica estará operacional dentro de cerca de 15 dias.
Esta linha de crédito, “replica a que está em vigor para as empresas do setor do turismo”, operacionalizada pelo Turismo de Portugal, e que corresponde a uma norma prevista na lei do Orçamento do Estado para 2021. Segundo avançou Pedro Siza Vieira esta linha será gerida pelo IAPMEI e permitirá a concessão de créditos com um período de carência de 18 meses.
Moratórias bancárias
O Governo estabeleceu também o enquadramento legislativo para o final das moratórias bancárias aprovadas em 2020 e que terminam no final de setembro de 2021. O diploma “permite ao fundo de contragarantia mútua oferecer garantias públicas para a dívida em moratória de empresas que operem nos setores mais afetados pela pandemia, para os casos em que as empresas e os seus financiadores queiram assegurar a reestruturação ou refinanciamento da dívida, com maior carência de capital no reembolso e extensão do prazo de amortização da dívida”, disse Siza Vieira.
Esta medida permite ao Governo concluir a negociação com a Comissão Europeia sobre este assunto e, proximamente, anunciar em pormenor os seus detalhes.
“Portugal solicitou à União Europeia uma verba de início, de 1300 milhões de euros, para assegurar a recapitalização de empresas mais afetadas pela pandemia, e a capitalização de outras empresas que possam ter possibilidade de crescimento, desenvolvimento ou consolidação”, anunciou Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.
Pedro Siza Vieira afirmou que “este Decreto-lei estabelece o regime a que ficará sujeita a disponibilização destas verbas, e corresponde a uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Apoio às micro e pequenas empresas
O Governo anunciou também a criação de uma linha de crédito a micro e pequenas empresas, que ao que tudo indica estará operacional dentro de cerca de 15 dias.
Esta linha de crédito, “replica a que está em vigor para as empresas do setor do turismo”, operacionalizada pelo Turismo de Portugal, e que corresponde a uma norma prevista na lei do Orçamento do Estado para 2021. Segundo avançou Pedro Siza Vieira esta linha será gerida pelo IAPMEI e permitirá a concessão de créditos com um período de carência de 18 meses.
Moratórias bancárias
O Governo estabeleceu também o enquadramento legislativo para o final das moratórias bancárias aprovadas em 2020 e que terminam no final de setembro de 2021. O diploma “permite ao fundo de contragarantia mútua oferecer garantias públicas para a dívida em moratória de empresas que operem nos setores mais afetados pela pandemia, para os casos em que as empresas e os seus financiadores queiram assegurar a reestruturação ou refinanciamento da dívida, com maior carência de capital no reembolso e extensão do prazo de amortização da dívida”, disse Siza Vieira.
Esta medida permite ao Governo concluir a negociação com a Comissão Europeia sobre este assunto e, proximamente, anunciar em pormenor os seus detalhes.
