Apesar da legislação laboral não ter sido substancialmente alterada no último ano, as empresas deparam-se, frequentemente, com questões sobre a relação laboral e dúvidas sobre a forma de lidar com novas situações. No sentido de esclarecer e facilitar a aplicação prática da legislação em vigor, o CTCP no âmbito da Formação Modular Certificada vai promover a formação de Legislação Laboral-25 horas, em São João da Madeira, com data de início prevista para 14 de junho.

Os temas a abordar serão, entre outros, os seguintes:

Regime de adaptabilidade
Despedimentos por mútuo acordo
Regime de lay-off
Incentivos à retoma progressiva

Formadora: Margarida Guerner (departamento jurídico da APICCAPS).
Data Início: 2021-06-14
Duração: 25 horas

Horário: 2ª e 4ª feiras |18:15H-21:15H

Pré-requisitos: qualificações iguais ou superiores a 9º ano de escolaridade

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