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Governo adia devolução de subsídios do Portugal 2020

Governo adia  devolução de subsídios do Portugal 2020

23 Mar, 2020

É mais uma iniciativa importante tomada pelo Governo, ainda que possa ter passado despercebida face à multiplicação de medidas. O pagamento das prestações relativas a subsídios reembolsáveis que se venceriam até setembro poderá ser adiado por um ano para todas as empresas, se assim o entenderem.

Acresce que este adiamento não implicará o pagamento de encargos de juros ou outra penalidade para as empresas que dele beneficiem.

O Governo tinha já avançado com uma moratória para este tipo de pagamentos, mas fazia depender a sua aplicação do nível de prejuízos. Em termos práticos, estabelecia-se então que as empresas com "quebras do volume de negócios ou de reservas ou encomendas superiores a 20%, nos dois meses anteriores ao da apresentação do pedido de alteração do plano de reembolso face ao período homologo do ano anterior" teriam direito ao "diferimento por um período de 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020 relativas a subsídios reembolsáveis atribuídos no âmbito de sistemas de incentivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou do Portugal 2020". Está medida viria a ser atualizada, ficando agora determinado que o deferimento "não depende de quebras do volume de negócios ou de reservas ou encomendas superiores a 20 %, nos dois meses anteriores ao da apresentação do pedido de alteração do plano de reembolso face ao período homólogo do ano anterior".

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