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Governo aprova hoje Orçamento Suplementar

Governo aprova hoje Orçamento Suplementar

9 Jun, 2020

António Costa espera que proposta seja aprovada com consenso político


O Governo português aprova hoje o Orçamento Suplementar; um diploma que visa responder à crise económica provocada pela COVID-19. Prevendo uma queda do produto de 6,9% e necessidades de financiamento extra na ordem dos 13 mil milhões de euros, esta proposta do Governo de revisão do Orçamento do Estado de 2020 será debatida na Assembleia da República no próximo dia 17 de junho. O primeiro-ministro já fez saber que espera que seja aprovada com amplo consenso político.

Durante a apresentação do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), na passada semana, António Costa defendeu que o executivo traçou um cenário macroeconómico realista, estimando uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 6,9% este ano, com um crescimento de 4,3% em 2021.

Em termos de medidas fiscais, este Orçamento Suplementar terá incorporado uma isenção total ou parcial do pagamento por conta do IRC em função da quebra de faturação observada pelas empresas durante o primeiro semestre deste ano. Haverá uma redução de 50% para as empresas com uma quebra de faturação superior a 20%, e uma isenção para as que registem quebras superiores a 40%, o que inclui praticamente todas dos setores da restauração e do alojamento.

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