O Governo anunciou ontem, no final do Conselho de Ministros Extraordinário, o decreto-lei que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19,

Este sistema, designado Programa ADAPTAR, “vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das micro, pequenas e médias empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfecção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos”.

Segundo a informação disponível no Portal do Governo, este apoio contempla 80% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 5 mil euros e um mínimo de 500 euros, sendo elegíveis as despesas desde 18 de março.

Podem beneficiar deste sistema de incentivos as microempresas - até 10 trabalhadores - de todos os setores de atividade, incluindo comércio e serviços, restauração e alojamento, indústria e transportes.