O Governo português já entregou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, tornando-se no primeiro Estado-membro da União Europeia a entregar a versão final. A submissão foi realizada através da plataforma informática oficial.
“O Plano de Recuperação e Resiliência exige celeridade, rigor e escrutínio na execução", destacou o Primeiro-Ministro em comunicado.

O 'draft' do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da COVID-19 tinha sido entregue em Bruxelas a 15 de outubro. Após o período de interação entre o Governo e a Comissão Europeia, a nova versão do PRR foi submetida a consulta pública.

"O PRR agora oficialmente entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin. O Governo espera que a decisão possa ocorrer durante a Presidência Portuguesa da União Europeia", é referido na nota divulgada esta manhã.

António Costa assinalou a entrega do plano de recuperação na rede social Twitter destacando que "Portugal foi o primeiro Estado-membro a fazê-lo. A nossa recuperação assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital".

"O Plano de Recuperação e Resiliência exige celeridade, rigor e escrutínio na execução. Fiscalização política pelo Parlamento, acompanhamento pela sociedade na Comissão de Acompanhamento, fiscalização pelo Tribunal de Contas e Ministério Público", sublinhou ainda o chefe do Governo.

Ursula von der Leyen saúda Portugal
Ursula von der Leyen já saudou Portugal por ter sido o primeiro país a entregar a Bruxelas o seu PRR. A presidente da Comissão Europeia salienta que o documento está "estruturado em torno" das três prioridades europeias.

"A presidente Ursula von der Leyen congratula-se com a primeira apresentação oficial de um plano de recuperação e resiliência por Portugal", informa o executivo comunitário num comunicado de imprensa.

Notando que "o PRR de Portugal é o primeiro plano oficialmente apresentado à Comissão", a responsável aponta que "o plano português está estruturado em torno dos três pilares da resiliência, transformação verde e digital", as prioridades europeias deste mandato, incluindo "medidas na habitação social, eficiência energética nos edifícios e escolaridade digital".

"O plano propõe projetos em seis das sete áreas emblemáticas europeias" aponta ainda Ursula von der Leyen, assinalando que depois da apresentação do documento português "segue-se a um intenso diálogo entre a Comissão e as autoridades portuguesas ao longo dos últimos meses" de preparação.

A responsável europeia diz agora aguardar "com expectativa a avaliação do plano português, que se centra na resiliência, clima e transições digitais e inclui projetos em quase todas as áreas emblemáticas europeias".

O Plano de Recuperação e Resiliência prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda "em aberto" a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.