“Saudamos a medida simbólica da proposta de uma taxa de 2 € para bens adquiridos a vendedores online fora da UE e importados diretamente para a União Europeia. No entanto, ao introduzir esta medida através das negociações suspensas do Código Aduaneiro da União, perde-se tempo precioso, já que 12 milhões de encomendas entram diariamente na UE sem controlos adequados”. É desta forma que começa o comunicado conjunto das principais confederações europeias de moda e calçado. Para entidades como a Euratex ou CEC (Confederação da Indústria Europeia de Calçado, que representa a APICCAPS) “é necessária ação adicional imediata, pois esta medida, por si só, não será suficiente para enfrentar o verdadeiro problema: a entrada diária de produtos inseguros e não conformes que chegam aos consumidores da UE através de plataformas online, sem que ninguém seja responsabilizado pela sua segurança”.

Para as confederações europeias “uma taxa tão baixa – que contrasta fortemente com a taxa de 100 dólares recentemente imposta pelos EUA – não travará o fluxo de produtos não conformes e arrisca-se a tornar-se num imposto que permite a entrada desses produtos na União Europeia”. Acresce que “não se pode aceitar que 2 € seja o preço para colocar os consumidores – incluindo crianças– em risco”. Esta taxa, por si só, “não permitirá que as alfândegas testem todas as encomendas recebidas”. “Os testes reais geralmente implicam abrir a embalagem e muitas vezes destruir o produto, o que impossibilita o seu envio ao consumidor final. Os controlos continuarão, na sua maioria, limitados à verificação da documentação”, lamentam as confederações sem comunicado.

O setor europeu une-se todo em defesa de práticas leais de concorrência. “Essencialmente, esta medida não resolve o problema mais vasto da proteção do consumidor. Permite que vendedores não conformes mantenham uma vantagem desleal face às empresas sediadas na UE, que investem na segurança dos produtos e cumprem normas regulamentares rigorosas. As empresas responsáveis estão a ser prejudicadas por concorrentes que ignoram as regras da UE e oferecem alternativas mais baratas e arriscadas”.

Para as grandes Confederações Europeias “existe um risco sério de que esta ferramenta seja usada como pretexto para adiar as medidas necessárias para garantir que os marketplaces online sejam responsabilizados quando não existe uma entidade responsável estabelecida na UE e que sejam reconhecidos como operadores económicos”. Assim, “para garantir a segurança dos consumidores e promover a competitividade, a UE deve ir além de medidas superficiais”, uma vez que “a verdadeira solução passa por encerrar as lacunas legais que atualmente permitem que plataformas online atuem como intermediárias na venda de produtos inseguros – incluindo brinquedos para bebés, vestuário, calçado, artigos de puericultura, eletrodomésticos, produtos de iluminação e outros itens de alto risco – sem qualquer responsabilidade”.

As entidades europeias responsáveis pela defesa da indústria têxtil, vestuário e calçado sublinham que também “as plataformas online devem ter obrigações de diligência reforçadas antes de permitirem a listagem de produtos e ser responsabilizadas quando não existir uma parte responsável dentro da UE. Estas medidas levariam a uma maior cautela na seleção dos seus vendedores”.

Entendem as Confederações Europeias que “embora a proposta de atribuir responsabilidade ao importador seja um passo positivo, esta deve ser acompanhada de sanções eficazes e aplicar-se para além do ponto de entrada, de modo a evitar que um produto fique sem entidade responsável pela sua segurança depois de atravessar a fronteira. É urgente uma ação imediata por parte da Comissão, dos Estados-Membros e do Parlamento para proteger os consumidores e as empresas da EU”.