Medidas disponíveis no Programa de Estabilização Económica
O regime de ‘lay-off’ simplificado, criado para responder à crise causada pela pandemia de COVID-19 e que termina a 30 junho, vai ser prolongado até final de julho. De acordo com o Programa de Estabilização Económica aprovado ontem em Conselho de Ministros, depois de julho serão criados três mecanismos alternativos, mas o atual continua a ser possível para as empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo.
Já as empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.
As empresas que tenham beneficiado do regime de ‘lay-off’ simplificado podem ter um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) pago de uma vez ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses.
Está ainda previsto um complemento de estabilização, a pagar em julho, entre 100 e 351 euros, para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nacionais (1.270 euros) e que viram o seu salário reduzir devido ao ‘lay-off’.
A APICCAPS aguarda que seja publicado o diploma.
A APICCAPS aguarda que seja publicado o diploma.
