O Presidente da República promulgou o diploma aprovado em Conselho de Ministros que autoriza o Estado a reforçar a posição na TAP para 72,5% pelo montante de 55 milhões de euros.

De acordo com uma nota divulgada no portal da Presidência da República, o decreto foi aprovado "atendendo a que importava habilitar o Governo a proceder à aquisição, por acordo, de posições sociais do universo TAP, depois de uma negociação regida pelo direito privado, e que importava clarificar que é o mesmo direito privado o aplicável à mencionada aquisição".

Na mesma nota, é referido que Marcelo Rebelo de Sousa "desde logo, afastou a hipótese de uma nacionalização ou apropriação por instrumentos de direito público".

O decreto-lei aprovado autoriza "a aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias" da atual acionista da TAP SGPS Atlantic Gateway.