A Comissão Europeia autorizou o Estado português a dar apoios no valor de 13 mil milhões de euros às empresas, quer através de apoios diretos, quer através de garantias públicas em empréstimos concedidos às empresas.

Bruxelas permite, assim, que o Estado possa dar apoios, quer em forma de garantia, quer apoios diretos, para que pequenas, médias e grandes empresas consigam manter a atividade durante surto de COVID-19.

Tratam-se de dois regimes de apoios estatais que pretendem apoiar a economia portuguesa na sequência do surto de coronavírus e gozam de regras excecionais para este período ao abrigo do chamado Quadro Temporário.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da comissão, que tem o pelouro da concorrência, assegura que “os 13 mil milhões de euros dos regimes portugueses vão permitir a Portugal conceder subvenções diretas e garantias públicas sobre empréstimos para ajudar as PME (Pequenas e Médias Empresas) e as grandes empresas a cobrir as necessidades de investimento e fundo de maneio e a prosseguir as suas atividades neste momento difícil.”

Margrethe Vestager sublinhou, ainda, que a comissão vai “continuar a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros, de forma a assegurar que as medidas nacionais de apoio possam ser implementadas de forma coordenada e eficaz, em conformidade com as regras da UE.”

Os dois regimes propostos pelo Estado português dividem-se em duas formas, por um lado um “Regime de subvenções diretas” e, por outro, um “regime de garantia estatal” para os empréstimos de investimento e fundo de maneio concedidos pelos bancos comerciais.

Podem recorrer a estes apoios as “PME e as grandes empresas que enfrentem dificuldades devido ao impacto económico do surto de coronavírus”. A comissão explica ainda que “o objetivo do regime consiste em ajudar as empresas a cobrir as suas necessidades imediatas em termos de fundo de maneio ou investimento, assegurando assim a continuação das suas atividades”.