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Brexit: documentos de apoio

Brexit: documentos de apoio

5 Jan, 2021

Informação atualizada sobre o Acordo de Comércio e de Cooperação entre União Europeia e Reino Unido


No dia 30 de dezembro de 2020 foi assinado o Acordo de Comércio e de Cooperação (ACC) que agora constitui o enquadramento das relações económicas entre a União Europeia e o Reino Unido.

Os dois aspectos principais são a ausência de direitos de importação e maior carga administrativa dado que se trata agora de um País Terceiro.

Para um conhecimento mais detalhado indicamos abaixo os acesso aos seguintes documentos (fonte: Comissão Europeia):

•    O texto do Acordo de Comércio e de Cooperação, em Jornal Oficial da UE (páginas 14 a 1462)
•    Perguntas e Respostas de carácter geral, em Comunicado de Imprensa de 24 dezembro 2020
•    Perguntas e Respostas da DG Fiscalidade e União Aduaneira (DG Taxud)  (apenas disponível em versão inglesa), divulgado após a conclusão do Acordo. Ver aqui toda a informação desta DG relativa ao relacionamento com o Reino Unido.

Relembramos que a Autoridade Tributária e Aduaneira dispõe de um serviço de Apoio ao Contribuinte – Atendimento através do telefone e do portal na 1ª página do Portal das Finanças, onde as empresas poderão endereçar as suas questões sobre o Brexit.
 
Recomendamos também a consulta ao site do World Footwear e a consulta das circulares da APICCAPS.


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