Taxa será provisoriamente de 3 euros. Mas a partir de 1 de julho de 2026, a taxa será calculada por categoria distinta de produto.
A União Europeia deu esta quarta-feira luz verde final a novas regras aduaneiras aplicáveis às pequenas encomendas que entram no espaço comunitário, eliminando a atual isenção para bens de valor inferior a 150 euros e criando uma taxa provisória de três euros.
“O Conselho aprovou hoje, formalmente, novas regras de direitos aduaneiros aplicáveis aos artigos contidos em pequenas encomendas que entram na UE, sobretudo através do comércio eletrónico. As novas regras respondem ao facto de estas encomendas entrarem atualmente na União isentas de direitos aduaneiros, o que cria concorrência desleal para os vendedores europeus”, anunciou, em comunicado, o Conselho, que reúne os Estados-membros e que já tinha alcançado um acordo político sobre a matéria.
Com esta decisão, deixa de existir a isenção baseada no limiar de 150 euros. Todas as mercadorias que entrem na UE passarão a estar sujeitas a tarifas aduaneiras quando estiver operacional o novo centro europeu de dados aduaneiros, previsto no âmbito de uma reforma mais ampla do sistema e atualmente estimado para 2028.
Até à entrada em funcionamento desse sistema, os Estados-membros acordaram a aplicação de uma taxa fixa provisória de três euros por cada categoria de artigo incluída em encomendas de valor inferior a 150 euros enviadas diretamente aos consumidores na UE. A partir de 1 de julho de 2026, a taxa passará a ser calculada por categoria distinta de produto, identificada de acordo com as subposições pautais. Na prática, uma encomenda que inclua, por exemplo, uma blusa de seda e duas de lã será considerada como contendo duas categorias diferentes, implicando o pagamento de seis euros em direitos aduaneiros.
Segundo o Conselho da UE, o novo regime deverá ter um impacto positivo no orçamento da União e nas finanças públicas nacionais, uma vez que os direitos aduaneiros constituem um recurso próprio tradicional da UE, sendo parte das receitas retida pelos Estados-membros para cobrir os custos de cobrança.
A medida é distinta da chamada taxa de manuseamento, que continua em discussão no âmbito do pacote global de reforma aduaneira.
De acordo com dados da Comissão Europeia, o número de pequenas encomendas que chegam à UE tem duplicado anualmente desde 2022. Só em 2024 entraram no mercado europeu 4,6 mil milhões de remessas deste tipo, 91% das quais provenientes da China.
A União Europeia encontra-se atualmente a negociar, entre o Conselho e o Parlamento Europeu, a reforma estrutural do sistema aduaneiro, que inclui a criação de um centro europeu de dados supervisionado por uma nova autoridade aduaneira comunitária.
