Numa decisão histórica, o Tribunal Regional Superior de Colónia proibiu oficialmente, no incio de julho, a Mina Merchandising GmbH, propriedade da personalidade televisiva Martin Rütter, de comercializar produtos sintéticos utilizando o termo “pele de maçã”.

A decisão, emitida em 4 de julho de 2025, surge na sequência de um recurso judicial iniciado pela Verband der Deutschen Lederindustrie (VDL), depois de a Mina Merchandising se ter recusado a cumprir um aviso sobre publicidade referente coleiras para cães à base de plástico rotuladas como “pele de maçã”. O tribunal deu razão à VDL, confirmando que o termo “couro” ou “pele” só pode ser utilizado quando um produto é total ou parcialmente feito de pele de animal.

A contestação judicial, apresentada pela VDL, argumentava que a rotulagem de produtos à base de plástico como “pele de maçã” induz os consumidores em erro e compromete a integridade do couro genuíno. Embora um tribunal de primeira instância tenha rejeitado o pedido, o Tribunal Regional Superior anulou a decisão em sede de recurso, concordando que a utilização da expressão “couro de maçã” sem um conteúdo efetivo de couro era enganosa e ilegal.

De acordo com Gustavo Gonzalez-Quijano, Secretário-Geral da COTANCE “trata-se mais do que uma vitória para a indústria do couro, é uma vitória para os consumidores e para a verdade no marketing. Não somos contra a inovação, mas somos contra os rótulos enganadores que confundem os compradores e desvalorizam os materiais tradicionais e naturais”.

Já a Associação Portuguesa de Industriais de Curtumes considera que “esta decisão envia uma mensagem forte a todas as marcas e comerciantes”. Para a APIC “os materiais derivados de resíduos de fruta, plástico ou compostos sintéticos não podem ser comercializados como couro ou pele, um termo protegido que implica uma origem natural e um processo de produção específico”. “A utilização de termos vagos ou ecológicos, como «couro vegan» ou «pele de maçã, corre o risco de violar as leis de proteção do consumidor, induzindo o público em erro, levando-o a acreditar que está a comprar um produto autêntico e sustentável”, referiram em comunicado.