António Costa escreve, anualmente, uma mensagem de Natal aos leitores do Jornal de Notícias, onde faz um balanço do ano e faz perspetivas para o futuro. Conheça a mensagem deste ano.

“O ano que não esqueceremos e o novo ano que desejamos recordar

Faz hoje um ano publiquei nestas páginas um extenso artigo, que titulei "Uma década decisiva", no qual enunciei a nossa ambiciosa agenda para a década, em torno dos quatro grandes desafios estratégicos que enfrentamos: alterações climáticas, dinâmica demográfica, transição digital, desigualdades.

Dois meses depois, a 2 de março, era diagnosticado em Portugal o primeiro caso de covid-19. De um momento para o outro o Mundo foi varrido por uma pandemia que dizimou vidas e gerou a maior crise económica global das nossas vidas. Entre nós, já temos a lamentar a perda de 6906 vidas e mais de 400 000 pessoas estão ou estiveram infetadas. A crise de saúde pública teve um efeito dramático em todas as dimensões - pessoal, familiar, social, profissional - das nossas vidas. E atingiu brutalmente a nossa economia, em especial setores como o turismo, a restauração, o comércio ou a cultura, interrompendo um ciclo de quatro anos de crescimento acima da média da Zona Euro, de forte redução do desemprego, de crescimento das exportações, de melhoria dos rendimentos, que culminou com o primeiro excedente orçamental da nossa democracia.

A mobilização coletiva dos portugueses, a capacidade de reconversão da nossa indústria e dos seus trabalhadores para a produção de meios de proteção individual, a pronta adaptação ao teletrabalho, em especial dos professores e alunos, e a extraordinária dedicação dos profissionais de saúde e dos demais serviços essenciais permitiram-nos ultrapassar a primeira vaga da pandemia. Foi um ano em que reforçámos o nosso sentimento de pertença a uma comunidade que não abdicou da esperança, resistiu, lutou, que se superou enquanto nação. E assim prosseguimos na contenção desta segunda vaga e na prevenção de novos recrudescimentos.

É nestes momentos de crise que ressalta a importância de um robusto Estado social e de finanças públicas equilibradas. Como teriam sido os últimos meses sem uma escola pública que, mesmo encerrada, assegurou por todos os meios a continuidade das aprendizagens? E sem uma Segurança Social que apoiou empresas em lay-off, trabalhadores no desemprego, que criou novas prestações sociais para responder às formas atípicas de trabalho, reforçou o apoio a lares? E, sobretudo, sem o SNS, que da saúde pública às unidades de cuidados intensivos respondeu a uma pressão sem precedentes nos seus 41 anos? Como teria sido se não pudéssemos ter aumentado em 4107M€ a despesa pública, sem ter de recorrer a qualquer aumento de impostos e mantendo incólume a nossa credibilidade externa? Apenas no contexto das medidas extraordinárias de apoio ao emprego e rendimentos das famílias, apoiámos mais de 2 milhões de pessoas e de 150 mil empresas, num esforço ímpar de política pública.
Este foi também um momento definidor do projeto europeu. Desta vez as instituições europeias foram céleres e assertivas na resposta que deram, sobretudo, com as decisões históricas da compra conjunta das vacinas anticovid e da emissão comum de dívida para financiar um programa extraordinário de recuperação económica.

Estou certo de que nunca esqueceremos este ano de 2020. Mas temos a oportunidade de fazer de 2021 um ano que vamos querer recordar.
Dois fatores decisivos justificam a nossa confiança. O primeiro, obviamente, é o arranque do processo de vacinação, que exige grande cooperação internacional para assegurar que a vacina chega a todos os seres humanos, onde quer que residam e qualquer que seja a sua condição económica e social.

Na União Europeia, e consequentemente em Portugal, o processo será longo e estende-se até ao final do primeiro trimestre de 2022, embora o maior esforço de vacinação se concentre já entre março e setembro de 2021. Se as vacinas que estão em desenvolvimento tiverem sucesso, se as que já estão em aprovação forem aprovadas, se nenhum percalço ocorrer com a produção da vacina que já está a ser administrada, tudo continuará a correr como o previsto e no final do verão é possível que alcancemos a ansiada imunidade de grupo.

Esta é obviamente a prioridade das prioridades e concentrará grande parte do nosso esforço coletivo ao longo do ano que hoje se inicia.
O segundo fator é o arranque do Programa de Recuperação e Resiliência da União Europeia. Uma das primeiras tarefas da Presidência Portuguesa que hoje se inicia é precisamente assegurar a aprovação final do respetivo Regulamento e dos 27 planos nacionais, desde logo o de Portugal.

O nosso Plano responde à urgência de reanimar a economia, mas não esquece nem sacrifica os grandes desafios estratégicos que enfrentamos. Pelo contrário, permite-nos acelerar as reformas e os investimentos necessários para construirmos um país mais resiliente do ponto de vista social, económico e territorial. Por isso, solicitámos ao Professor António Costa Silva uma Visão Estratégica, num processo muito participado, que mereceu amplo consenso nacional, e que assegura a articulação deste Plano a executar até final de 2026 com o Portugal 2030 que se prolonga até ao final da década.

É um plano para oportunidades únicas.
Em primeiro lugar, permitir-nos-á dar passos decisivos no combate às vulnerabilidades sociais, desde logo pela continuação do reforço do SNS; pela ambição na concretização do direito à habitação; e pela aposta numa nova geração de equipamentos e respostas sociais e programas integrados para a erradicação da pobreza.

Em segundo lugar, o PRR será transformador quanto ao nosso potencial produtivo e capacidade de gerar emprego de qualidade. Colocaremos o investimento e a inovação como motores do crescimento, por exemplo através das Agendas Mobilizadoras para a Reindustrialização. E reforçaremos as competências e qualificações ao longo de todo o ciclo de vida, através da modernização do ensino e formação profissional, do estímulo às áreas de estudo ligadas às engenharias, de novas abordagens à qualificação dos adultos.
Em terceiro lugar, o Plano assegura o desenvolvimento inclusivo do território. Essa ambição passa, por exemplo, pela renovação das infraestruturas das Áreas de Localização Empresarial do Interior ou a abertura de novas ligações transfronteiriças, fundamentais para a dinamização económica dos territórios. Mas passa também por uma gestão mais eficaz da nossa floresta, permitindo-nos melhorar a capacidade de prevenção e combate a incêndios; e por um melhor aproveitamento dos nossos recursos hídricos no Alentejo e no Algarve.

Por último, o Plano assegura que Portugal estará na linha da frente na dupla transição climática e digital, que não encaramos como constrangimentos mas aceleradores da modernização, com empresas mais competitivas, com mais e melhor emprego. Daí o grande investimento, em simultâneo, na descarbonização da nossa indústria, na bioeconomia, na eficiência energética do edificado e na transformação digital das escolas, das empresas e dos seus trabalhadores, assegurando os meios e a capacitação para não deixar ninguém para trás. A par de um renovado esforço de redução dos custos de contexto, através de um programa de digitalização da Administração Pública, que tornará o Estado mais ágil e mais capaz para responder às necessidades dos nossos cidadãos e empresas.

Portugal batalhou por estes fundos e preparou-se com um PRR ambicioso. Não queremos apenas acelerar a saída da crise. Queremos sair mais fortes, mais sustentáveis, mais digitais, menos desiguais e, sobretudo, com mais largo horizonte para os jovens.

Mas a recuperação económica passa também pela proteção dos rendimentos, do emprego e das empresas. Por isso, recusámos repetir a receita da austeridade, que apenas acrescentou crise à anterior crise.
Quando escrevi o artigo para o JN há um ano, o desemprego em Portugal estava no valor mais baixo dos últimos 17 anos e Portugal registava os níveis mais baixos de sempre nos indicadores da pobreza, das desigualdades e do abandono escolar precoce. Porém, estamos cientes de que a crise provocada por esta pandemia gerou situações dramáticas de pobreza e desigualdade. Por isso, estamos com todas as nossas forças a travar também a batalha contra a pobreza.
O Orçamento do Estado que hoje entra em vigor consolida e reforça este caminho. Aumenta as pensões mais baixas e prossegue o aumento do Salário Mínimo; cria um apoio social extraordinário e aumenta o limiar mínimo do subsídio de desemprego, protegendo as pessoas da situação de pobreza; e adota uma política fiscal centrada no aumento da liquidez das famílias em geral, aumentando o limiar de isenção do IRS, baixando o IVA da eletricidade e diminuindo a retenção na fonte dos salários.

E, porque sabemos que, em tempos de tanta incerteza, as nossas empresas e os seus trabalhadores precisam de previsibilidade, prosseguiremos, neste novo ano, com um pacote robusto e transversal de apoios. Somamos, entre março e dezembro, mais de 21 mil milhões de euros de apoios à economia e ao emprego. Em 2021, prorrogamos o Apoio à Retoma Progressiva, alargamos e flexibilizamos o Programa Apoiar, que permite cobrir parte dos custos fixos das empresas mais afetadas pela crise, e lançamos novos mecanismos de apoio às rendas comerciais.

Se 2020 foi o ano em que tivemos de fazer o possível e o impossível para responder ao inesperado da pandemia, 2021 vai ser o ano em que, continuando a combater a pandemia, damos um novo impulso à construção do futuro para Portugal. Não podemos vacilar também nesta hercúlea tarefa. Por isso, a mobilização extraordinária dos Portugueses tem de prosseguir, agora orientada para a reconstrução. Este é um momento de viragem, que será determinante para Portugal. Se não vergámos perante a adversidade, será com determinação reforçada que assumimos este novo desafio.

Hoje é o primeiro dia de um ano decisivo. Decisivo para vencer a pandemia, decisivo para uma sólida recuperação económica e social. Decisivo para o futuro de Portugal”.
António Costa