O Governo vai flexibilizar a medida de apoio à retoma - que veio substituir o regime de lay-off simplificado - permitindo a redução de 100% nos horários de trabalho. Esta medida, até agora impossível, foi anunciada pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. Pedro Siza Vieira anunciou assim a revisão do regime do Apoio à Retoma Progressiva, que se seguiu ao lay-off simplificado.

“Quando formulámos as medidas de apoio, contávamos com uma retoma que fosse mais intensa no verão da procura dirigida ao turismo. Neste momento, temos de reconhecer que não aconteceu e temos de ajudar de forma mais intensa os empresários”.

“Baseava-se na ideia de que os trabalhadores teriam alguma ocupação parcial em função de procura mais diminuta, mas há setores e empresas com perdas muito significativas. Portanto, o regime será flexibilizado para que as empresas mais afetadas possam ter uma redução total da capacidade de trabalho”.

Neste regime, de agosto até ao final de setembro, está previsto que as empresas que registem uma quebra de atividade superior a 40% e inferior a 60% possam reduzir o período normal de trabalho em até 50%. Se a quebra de faturação for superior a 60%, podem reduzir o período normal de trabalho até um máximo de 70%.

Mas, a partir de outubro, as regras mudam. Está previsto que as empresas que registem uma quebra de atividade superior a 40% e inferior a 60% possam reduzir o período normal de trabalho em 40%. Caso a quebra de faturação seja superior a 60%, podem reduzir o período normal de trabalho até um máximo de 60%.

De acordo com Siza Vieira a grande alteração prende-se com o facto de as empresas com maior quebra de faturação poderem agora reduzir o período normal de trabalho em 100%, ou seja, aproximando este regime ao do lay-off simplificado.

No entanto, segundo noticia o jornal Eco, o regime do lay-off “tinha a modalidade de suspensão [temporária] do contrato e a redução do período normal”. Neste novo regime de Apoio à Retoma Progressiva, “não haverá possibilidade de suspender o contrato”, ou seja, pode-se reduzir o período normal de trabalho em 100%, mas o contrato mantém-se.

Webinar “Legislação Laboral Recente”

Para apoiar as empresas nestas e noutras questões, a APICCAPS preparou o webinar “Legislação Laboral Recente”, amanhã, pelas 15h00.

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