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Aprovados novos apoios para todos os sócios-gerentes

Aprovados novos apoios para todos os sócios-gerentes

29 May, 2020

Apoios para sócios-gerentes de micro e pequenas empresas, independentemente do volume de faturação


A Assembleia da República aprovou ontem, em votação final global, um texto final que alarga os apoios aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia, independentemente do volume de faturação.

A nova lei estabelece a produção de efeitos "à data da aplicação do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março", ou seja, quem reunia as condições durante o estado de emergência, poderá receber o apoio mais tarde, com retroativos.

"Durante o período de aplicação desta medida, o trabalhador independente tem direito a um apoio financeiro com duração de um mês, prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses, correspondente ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite de mínimo do valor do Indexante dos Apoios Sociais" (que em 2020 é de 438,81 euros).

O diploma aprovado prevê que o apoio seja concedido "com as necessárias adaptações, aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, aos empresários em nome individual, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social nessa qualidade", de acordo com a Lusa.

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