Eleições a 30 de janeiro de 2022
É oficial. Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu a ontem a Assembleia da República e convocou eleições para dia 30 de janeiro.
"Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022", afirmou ontem o Presidente da República.
Em declarações ao país, o Chefe de Estado explicou que “pela primeira vez em 45 anos de Assembleia da República, o Orçamento do Estado não foi aprovado”, e destacou que "a rejeição não ocorreu num qualquer momento, com um qualquer orçamento de um qualquer modo".
"Este é um momento decisivo em todo o mundo para a saída duradoura da maior pandemia dos últimos 100 anos e da crise económica e social que provocou. Este era um Orçamento especialmente importante, num momento especialmente importante”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República relembrou, ainda que "a rejeição deixou sozinho o partido do Governo, dividiu por completo a base de apoio do Governo mantida desde 2015e ocorreu logo na primeira votação”.
"Nada de menos compreensível para o cidadão comum, que esperava que o Orçamento passasse, que entendia que já bastava uma crise na saúde, na economia e na sociedade" e que, por isso, "dispensava que houvesse ainda mais uma crise política a somar a todas elas".
Eleições a 30 de janeiro
No que diz respeito à data das eleições, Marcelo Rebelo de Sousa escolheu "a data mais razoável", que "corresponda à melhor solução para o esclarecimento dos portugueses".
Execução Orçamental
A partir de 1 de janeiro de 2022 as finanças públicas entrarão num regime excepcional. Permanece em vigor o OE 2021, que terá de ser executado segundo regras específicas, como é o caso do regime de duodécimos, que implica limites mensais à despesa realizada. Deste modo, em cada mês, a despesa não poderá ser superior a um duodécimo da despesa anual do OE de 2021 (100 856 milhões de euros). O regime de duodécimos constitui uma limitação importante à política orçamental do Governo que, em circunstâncias normais, enfrenta exigências de despesa diferentes ao longo do ano.
Uma das áreas mais afectadas será o investimento público, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, mesmo sem o novo orçamento, o executivo poderá servir-se de alguns instrumentos que permitirão avançar com um volume significativo dos projectos do PRR.
"Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022", afirmou ontem o Presidente da República.
Em declarações ao país, o Chefe de Estado explicou que “pela primeira vez em 45 anos de Assembleia da República, o Orçamento do Estado não foi aprovado”, e destacou que "a rejeição não ocorreu num qualquer momento, com um qualquer orçamento de um qualquer modo".
"Este é um momento decisivo em todo o mundo para a saída duradoura da maior pandemia dos últimos 100 anos e da crise económica e social que provocou. Este era um Orçamento especialmente importante, num momento especialmente importante”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República relembrou, ainda que "a rejeição deixou sozinho o partido do Governo, dividiu por completo a base de apoio do Governo mantida desde 2015e ocorreu logo na primeira votação”.
"Nada de menos compreensível para o cidadão comum, que esperava que o Orçamento passasse, que entendia que já bastava uma crise na saúde, na economia e na sociedade" e que, por isso, "dispensava que houvesse ainda mais uma crise política a somar a todas elas".
Eleições a 30 de janeiro
No que diz respeito à data das eleições, Marcelo Rebelo de Sousa escolheu "a data mais razoável", que "corresponda à melhor solução para o esclarecimento dos portugueses".
Execução Orçamental
A partir de 1 de janeiro de 2022 as finanças públicas entrarão num regime excepcional. Permanece em vigor o OE 2021, que terá de ser executado segundo regras específicas, como é o caso do regime de duodécimos, que implica limites mensais à despesa realizada. Deste modo, em cada mês, a despesa não poderá ser superior a um duodécimo da despesa anual do OE de 2021 (100 856 milhões de euros). O regime de duodécimos constitui uma limitação importante à política orçamental do Governo que, em circunstâncias normais, enfrenta exigências de despesa diferentes ao longo do ano.
Uma das áreas mais afectadas será o investimento público, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, mesmo sem o novo orçamento, o executivo poderá servir-se de alguns instrumentos que permitirão avançar com um volume significativo dos projectos do PRR.
