Foram dois dias intensos, recheados de debates, apresentação de estudos, discursos dos líderes políticos, entrevistas, discussão de ideias. Podia ser assim resumido o congresso “Pacto Social. Mais economia para todos”, organizado pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Dias 21 e 22 de fevereiro, a Alfândega do Porto foi a casa que recebeu o processo de mudança da economia portuguesa. Armindo Monteiro, presidente da CIP, abriu e fechou o congresso e sublinhou “a importância de o País se juntar à volta de um ambicioso pacto social”.

Durante dois dias, centenas de empresários, académicos, pensadores, gestores e administradores, todos em conjunto, “procuraram alcançar conclusões verdadeiramente transformadoras do perfil da economia do nosso País”. Sempre debaixo do guarda-chuva do Pacto Social, documento apresentado pela CIP em setembro do ano passado, e estruturado nos eixos Crescimento, Rendimento e Simplificação, o congresso trouxe também à discussão, à porta das eleições, as questões que efetivamente importam aos portugueses. Qual o modelo de desenvolvimento que queremos para Portugal? Qual o País que queremos deixar às gerações vindouras? Qual a sociedade que queremos construir?

Previamente, a CIP dinamizou debates no terreno em duas frentes. “Uma frente setorial através dos seus Conselhos Estratégicos, um grupo de insubstituíveis think tanks constituídos por individualidades, instituições e empresas, organizados debaixo de reconhecidas matérias públicas e liderados por personalidades de inegável mérito, que num exercício integrado permitem a construção de um raciocínio lógico, coerente e plausível vertido em orientações substantivas. Uma outra frente regional através da capilaridade dos seus Associados, uma rede de mais de uma centena de associações, de federações e de câmaras de comércio dos mais diversos setores de atividade, que numa visão integradora da territorialidade permitem o desenho de soluções promotoras da coesão, da cooperação e da competitividade. Foi deste trabalho cruzado em tempo útil que a CIP levou ao congresso “Pacto Social. Mais economia para todos” propostas concretas para o futuro do País”, explica a instituição.

Debates, entrevistas e apresentações integraram o programa do congresso, que contou paralelamente com as intervenções dos líderes partidários de grupos com assento parlamentar, nomeadamente Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro e Rui Rocha. A intenção foi a de partilhar, ainda antes do período oficial da campanha eleitoral, os seus programas económicos de Governo.

Dividido em seis blocos (“O que está em jogo nestas eleições?”; “Como fazer crescer Portugal?”; “Como reter talento em Portugal?”; “A competitividade regional multiplica o crescimento?”; “Menos impostos, mais economia?”; e “É possível aumentar salários sem aumentar a produtividade?”), o congresso teve a participação de individualidades como Pedro Siza Vieira, Isabel Capeloa Gil, Pedro Lourtie, José Cunha Rodrigues, Pedro Brinca, Ricardo Arroja, Fernando Alexandre, António Portela, Madalena Cascais Tomé, Nuno Amado, Isabel Vaz e Guy Villax.

O congresso contou igualmente com a apresentação de estudos, plataformas e estruturadas reflexões sobre cada um dos temas em debate nos blocos, a cargo de instituições como a Associação Business Roundtable Portugal, a Fundação Francisco Manuel dos Santos, a EY ou o Millennium BCP.
Conheça as principais conclusões da CIP.

1.    O QUE ESTÁ EM JOGO NESTAS ELEIÇÕES?
Qualquer que seja a solução governativa resultante das eleições de 10 de março, essa mesma solução terá consequências sobre as políticas públicas que irão moldar o rumo da economia portuguesa num horizonte temporal mais ou menos alargado. O País necessita de estabilidade política que permita a mudança e a rutura com o modelo atual, com base em políticas públicas coerentes que deverão ter por base um desígnio para o País.

Os partidos políticos têm de assumir essa exigência de mudança. Mas essa exigência cabe também à sociedade civil. Acreditamos que o diálogo entre partidos políticos e a sociedade civil é crucial para que a classe política não se distancie da realidade e para uma melhor qualidade e eficácia das políticas públicas.

O Pacto Social encerra um projeto de transformação da sociedade portuguesa que assenta em três eixos — que são, simultaneamente, imperativos de intervenção: o Crescimento (da economia), o Rendimento (dos trabalhadores) e a Simplificação (administrativa). Este projeto de transformação, com base num desígnio para Portugal, foi debatido, reafirmado e enriquecido ao longo de todo o congresso “Pacto Social. Mais Economia para Todos”.

 2. COMO FAZER CRESCER PORTUGAL?
Há mais de vinte anos que alternamos crises e crescimento anémico. Divergimos da média europeia, enquanto os países mais pobres que Portugal convergiram. Só com verdadeiro crescimento poderemos dar resposta às legítimas aspirações de bem-estar dos portugueses, construir um Estado Social digno desse nome e corrigir os desequilíbrios económicos acumulados durante décadas. O crescimento é, por isso, o desígnio que nos move.

Um dos fatores que tem travado o crescimento económico é a baixa taxa de investimento. Ora, o investimento é essencial ao aumento da capacidade de produção, bem como ao aumento da produtividade, via inovação e introdução de novas tecnologias nas empresas. Por outro lado, é preciso reforçar a capitalização das empresas, corrigindo um bloqueio crónico ao seu crescimento.

Os incentivos fiscais que hoje existem com o objetivo de estimular o investimento e a capitalização empresariais têm limitações, em termos de taxas, exceções, limites e complexidade, que lhes retiram força e eficácia. Tornam o sistema fiscal excessivamente complexo e errático.

A sustentabilidade do crescimento terá de basear-se numa crescente contribuição das exportações para o PIB. Mas, para além de exportar mais, Portugal precisa de aprofundar a internacionalização da sua economia, assegurando uma presença mais forte das suas empresas nos mercados externos, alcançando uma melhor inserção nas cadeias de valor global e atraindo investimento direto estrangeiro.

3. COMO RETER TALENTO EM PORTUGAL?
São as pessoas, com o seu talento, o principal fator de diferenciação e de sucesso de qualquer empresa ou de qualquer nação. O aumento dos rendimentos das famílias é um desígnio que se quer nacional e que contribui decisivamente para a retenção de talentos, contrariando a emigração dos mais jovens e mais qualificados, contribuindo para a sua autonomização no início da carreira profissional e promovendo o regresso dos que emigraram.

O aumento dos rendimentos é um desígnio que deve ser assumido pelas empresas – na medida em que alcancem ganhos de produtividade que sustentem níveis salariais mais   elevados – mas também pelo Estado, que absorve através da tributação sobre o trabalho uma parcela cada vez maior dos rendimentos gerados e distribuídos pelas empresas.

É necessário, também, adequar a oferta formativa às necessidades das empresas e capacitar as empresas – incluindo as start-ups – para competir internacionalmente pela atração de talento, acolhendo recursos humanos mais qualificados e proporcionando-lhes perspetivas de desenvolvimento de carreiras profissionais aliciantes.

 4. A COMPETITIVIDADE REGIONAL MULTIPLICA O CRESCIMENTO?
A redução das assimetrias regionais que se tem observado em Portugal resulta mais de uma convergência negativa, penalizando as regiões mais ricas, do que positiva. É necessário que o crescimento da economia nacional resulte da competitividade de todas as regiões, potenciando os seus recursos, valorizando as suas especializações e diversificando as suas economias. Nas regiões mais dependentes do turismo, a solução não passa por ter menos turismo, mas por diversificar a estrutura económica, potenciando o seu papel na alavancagem de setores tradicionais e áreas tecnológicas.

Urge, ainda, ultrapassar os problemas de mobilidade intra e inter-regional. As associações empresariais, pela sua proximidade e conhecimento, devem ser capacitadas para, em articulação com instituições de ensino superior e profissional e entidades públicas regionais e locais, avaliar as necessidades das empresas de cada território e promover o seu desenvolvimento.

5. MENOS IMPOSTOS, MAIS ECONOMIA?
O Estado tem vindo a absorver uma parcela cada vez maior da riqueza que é produzida em Portugal. A elevada tributação sobre as empresas é um dos principais fatores que desencoraja o investimento, conduzindo à perda de atratividade da economia. A elevada tributação sobre o trabalho contribui para a fuga de talentos. Também na tributação indireta encontramos situações absurdas e injustas que afetam cidadãos e empresas.

Comparamos mal com a grande maioria dos países europeus no esforço fiscal que recai sobre os agentes económicos. Somos um país pobre com impostos de rico. É necessário inverter a tendência de mais impostos – menos economia e transformá-la numa dinâmica positiva de menos impostos e mais economia.

6. É POSSÍVEL AUMENTAR SALÁRIOS SEM AUMENTAR A PRODUTIVIDADE?
Os salários em Portugal são baixos. A questão que se coloca é a de como aumentar de forma sustentável os salários sem prejudicar a competitividade das empresas e o seu futuro. Temos de criar mais riqueza, para a poder distribuir. A resposta está no aumento da produtividade, com concentração de recursos em políticas públicas com estratégia económica, mas sem dirigismos que interfiram nas decisões que cabem às empresas. É necessário promover uma dinâmica que retire do mercado as empresas que não são viáveis e estimule o surgimento de novas empresas e o aumento de escala do tecido empresarial: precisamos de mais empresas de grande dimensão.

Além da fiscalidade, impera a necessidade de melhorar o ambiente regulatório e competitivo das empresas, diminuindo significativamente os custos de contexto, absorventes de energias, tempo e recursos, e que condicionam a produtividade e a competitividade das empresas. A solução para aumentar a produtividade das empresas também passa por uma reforma do Estado. É necessário criar condições que conduzam a um ciclo positivo e autoalimentado de ganhos de produtividade, criação de emprego mais qualificado e distribuição de salários mais elevados.