O 'para-ministro' António Costa Silva apresentou ontem o novo documento estratégico de recuperação económica
António Costa Silva, o “para-ministro” foi contratado pelo Governo português em regime ‘pro-bono’ para coordenar a estratégia de retoma económica pós-Covid. Este plano, com 119 páginas e dezenas de medidas, é a primeira proposta estratégica de Costa Silva.
“Construção de um eixo ferroviário de alta velocidade Porto-Lisboa para passageiros, começando com o troço Porto-Soure (onde existem mais constrangimentos de circulação) é uma das medidas propostas.
“Na sequência de tudo o que antes foi referido vamos identificar alguns projetos concretos em cada setor essencial da atividade económica respondendo à questão: O que fazer no day after?”
Concretizar o Plano Ferroviário do país, concluindo os projetos em curso e modernizar a rede, porque uma rede ferroviária elétrica nacional é mais competitiva, mais limpa e está em sintonia com os esforços de descarbonização da economia. Destacam-se dois projetos em curso; a construção do eixo Sines-Madrid e a renovação da Linha da Beira Alta. Estes dois eixos são fundamentais para o tráfego de mercadorias para Espanha (alargando o Hinterland portuário ao mercado ibérico) e aumentando a quota de transporte internacional de mercadorias para o centro da Europa.
Apesar das tecnologias de produção do hidrogénio ainda não terem atingido a maturidade comercial e enfrentarem um desafio para a redução dos custos de produção, a importância do hidrogénio para o futuro mix energético deve ser reconhecida. Pretende-se assim promover uma nova fileira industrial com potencial exportador e gerador de riqueza, em torno do hidrogénio verde, para o que se desenvolveu uma Estratégia para o Hidrogénio visando orientar, coordenar e mobilizar o investimento público e privado em projetos nas áreas da produção, do armazenamento, do transporte e do consumo e utilização de gases renováveis em Portugal. Este plano deve visar em particular o lítio, o nióbio, o tântalo e as terras raras, devendo propiciar um estímulo às empresas para desenvolverem estes recursos, e encontrarem, em particular para o lítio, um processo de tratamento que possa aumentar a sua competitividade e gerar valor, associada com o desenvolvimento de fileira industrial nacional de valorização do recurso, aplicando os princípios de Green Mining.O Plano de Recuperação Económica deve ajudar as empresas e produtos portugueses multiplicando as iniciativas para promover a “Marca Portugal”, criando um selo de certificação do esforço verde da indústria nacional e da aposta em energias renováveis. Esse selo deve ser emblemático e associado aos produtos nacionais com uma imagem de marca: “Estes produtos portugueses foram produzidos no país que tem 57% da eletricidade gerada por fontes renováveis”.
Portugal, enquanto país produtor de veículos e de componentes, deve conseguir dar o salto para o fabrico dos veículos do futuro. A indústria automóvel tem no país um papel relevante, destacando-se, como maior exportador nacional, a Autoeuropa e toda a galáxia de indústrias e empresas que estão associadas à indústria automóvel, em termos de componentes e fornecedores de outros equipamentos e serviços. É crucial pensar de forma integrada todas as políticas públicas nesta área para a transição se efetuar de forma gradual, evitando a criação de milhares de desempregados e a falência de setores críticos, pois isso pode voltar a população contra as políticas seguidas e marcar um retrocesso assinalável. A indústria de bens e equipamentos é muito relevante na economia portuguesa e tem um potencial enorme para crescer, articulado com a necessidade de o país ter também uma estratégia de substituição de importações e conseguir produzir algumas matérias-primas e componentes. Um Programa de investimento na produção de bens de equipamento e desenvolvimento de processos, que possa atrair o interesse de consórcios de investigação em desenvolvimento industrial e de tecnologias de processo, de produção aditiva, visando fortalecer a produção nacional e criar um cluster nesta área que pode potenciar as capacidades do país e aumentar a competitividade das suas exportações, em especial para os mercados globais.
Criação de um fundo, de base pública, de capital e quase capital, aberto a fundos privados, para operações preferencialmente em coinvestimento, dirigido a empresas com orientação exportadora e potencialidades de exploração de escala.
É preciso continuar o processo de reestruturação do sistema bancário português, [por isso] é importante resolver a questão das ‘tax losses carry forward’, com o número de anos em que os bancos podem utilizar os prejuízos fiscais, que é em Portugal muito diferente dos países europeus, o que se traduz num forte impacto na rentabilidade e capital dos bancos nacionais. Isto é: Portugal deve lutar no espaço europeu para assegurar condições concorrenciais iguais (level playing field) aos outros países, sem o que a banca nacional é fortemente condicionada.
Para a implementação do Plano de Recuperação Económica é importante admitir que se a Administração Pública mantiver o seu registo de ‘business as usual’ dificilmente dará resposta aos problemas que vamos enfrentar. É importante o Estado ter mecanismos e instrumentos para acelerar as decisões estratégicas e coordenar com eficácia a execução do Plano de Recuperação. Como o papel das empresas vai ser essencial, o Estado deve ter um interlocutor único, uma espécie de “Loja do Cidadão” para as empresas, e evitar a dispersão e multiplicidade de organismos envolvidos.
O país deve promover um grande plano para captar a atenção dos mercados mais importantes com base nas valências que Portugal apresenta em termos da sua diversidade geográfica e paisagística. A oferta deve ser diversificada, explorando as diferentes partes do território e é importante apostar na qualidade e ter como indicadores não só o número de visitantes, mas também a rentabilidade por turista. O setor do turismo é importante, e tudo o que possa aumentar a sua resiliência deve ser explorado. Portugal pode combinar o turismo convencional com o turismo da natureza, o turismo da saúde, o turismo cultural, o turismo oceânico, e construir uma oferta competitiva.
Um projeto de investimento centrado no papel da floresta na prestação de serviços de ecossistemas, prevendo mecanismos de remuneração desses serviços, em áreas de grande suscetibilidade a incêndios e à desertificação e de elevado valor ambiental, reconhecendo e valorizando os usos do solo que contribuem para múltiplos objetivos ambientais, designadamente a preservação da biodiversidade, a conservação do solo, o sequestro de carbono e a gestão dos recursos hídricos.
A conclusão da rede do SNS com o novo Hospital de Lisboa Oriental, o novo Hospital do Seixal, o novo Hospital de Évora, o novo Hospital do Algarve, a requalificação do parque e da tecnologia hospitalar e a ampliação da Rede Nacional de Cuidados Continuados para a dimensão já prevista, é essencial para o futuro.
Deverão ser lançadas, em articulação com as autarquias, medidas de estímulo à requalificação e reabilitação de habitações devolutas para serem atribuídas a famílias e pessoas carenciadas. Paralelamente, deve ser promovido um programa de gestão do património imobiliário do estado, para identificação dos imóveis passíveis de serem reabilitados e orientados para o arrendamento social. Simultaneamente, é crucial reforçar os programas de arrendamento a preços acessíveis para a classe média, em particular para os jovens, tendo em conta a necessidade de estabilizar as suas condições de vida e de inserção no desenvolvimento económico e social do país.