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“É preferível apoiar emprego a pagar subsídios de desemprego”

“É preferível apoiar emprego a pagar subsídios de desemprego”

23 Jun, 2020

António Saraiva, Presidente da CIP


Foi, há bem pouco tempo, eleito para mais um novo mandato na liderança da CIP. António Saraiva, Presidente da Confederação Empresarial de Portugal em discurso directo, no Jornal da APICCAPS. Os efeitos da pandemia, a resposta do Governo, as novas medidas negociadas e mesmo o salário mínimo nacional foram temas obrigatórios. Para ler com atenção.


-Ainda está verdadeiramente por apurar o real impacto da pandemia na economia portuguesa e nas suas empresas. Como avalia, neste primeiro momento, a ação do Governo?
Tenho de reconhecer o esforço do Governo em procurar conceber e implementar, desde o início, em diálogo com as empresas e os seus representantes, medidas no sentido de atenuar o impacto económico da pandemia. Tímidas e desajustadas, num primeiro tempo, estas medidas foram-se adequando, à medida que o Governo foi ouvindo os agentes económicos e se foi apercebendo da realidade.
Houve assim, neste processo, algum atraso em algumas matérias, nomeadamente no que se refere às linhas de apoio à tesouraria das empresas. Da mesma maneira, no caso do layoff simplificado, também se registou algum atraso e dificuldades por parte da máquina pública, apesar do enorme esforço que reconhecemos que foi feito para responder aos inúmeros pedidos que, como era previsível, foram apresentados. Temos de reconhecer esse esforço, não podemos ser mal-agradecidos.
No entanto, também temos de reconhecer que existe ainda um grande desfasamento entre os apoios disponibilizados e as necessidades e que persistem, aqui ou ali, disfunções que prejudicam a eficácia e rapidez com que as medidas chegam ao terreno.
O problema, contudo, não se prende apenas com a dimensão dos apoios, mas também com a sua tipologia. Até agora, com exceção do layoff simplificado, o “mix” de medidas desenhadas pelo Governo tem concorrido largamente para o aumento do endividamento das empresas. Ora as empresas não precisam de mais endividamento, cujo agravamento as colocará numa posição ainda mais frágil.
Por isso, a CIP tem apelado a uma reorientação das medidas de política económica, com um maior recurso a incentivos a fundo perdido e a instrumentos de capitalização das empresas.
Com o Programa de Estabilização Económica e Social, o Governo veio ao encontro de um conjunto de medidas que a CIP tem vindo a sugerir, incluindo medidas que, embora ainda tímidas, escapam à lógica do endividamento. Vimos isso com agrado, porque é sinal de que o Governo nos escuta.
Já o layoff simplificado, na nossa opinião, dever-se-ia ter mantido até o final do ano, atendendo a que a retoma está a ser lenta e assimétrica. Além disso, a confiança ainda está muito longe de atingir os níveis que se desejariam. A incerteza ainda permanecerá, enquanto não houver uma resposta médica definitiva à pandemia.
-A Europa demorou a reagir, mas quando o fez, e usando a terminologia do Primeiro-ministro, usou uma «bazuca». A resposta europeia vai ao encontro das expectativas da indústria portuguesa?
Sim, de facto, depois de episódios lamentáveis de falta de compreensão do que está em jogo, a União Europeia parece ter começado a trilhar um rumo mais condicente com a natureza e a dimensão dos desafios que enfrenta.
O pacote de medidas que a Comissão Europeia apresentou no dia 27 de maio não defraudou as expectativas, proporcionando uma resposta financeira comum e de dimensão apreciável às exigências da recuperação europeia, sem sobrecarregar o endividamento dos Estados-membros.
É essencial, agora, que, no Conselho Europeu, os Estados-membros cheguem rapidamente a acordo político sobre estas propostas, para garantir que os fundos cheguem rapidamente à economia. As negociações adivinham-se difíceis, mas creio que, politicamente, o retrocesso não será admissível.

-O Lay off simplificado terá sido, porventura, umas das medidas mais importantes que o Governo empreendeu nos últimos meses. Sofrerá, ainda assim, algumas alterações no futuro próximo.  O que poderão esperar as empresas?
Pelo impacto e alcance que teve, ao nível da manutenção dos postos de trabalho em empresas obrigadas a parar e/ou a reduzir drasticamente a atividade, o lay-off simplificado assumiu um caráter ímpar no conjunto de medidas que o Governo colocou em prática para atenuar os efeitos da pandemia COVID—19.
Desde meados do mês passado que a CIP tem insistido junto do Governo, sobre a necessidade de tomar uma decisão sobre a prorrogação do regime de lay-off “simplificado” para além do final deste mês. A CIP também deixou claras quais as linhas gerais que defendia a este respeito: manutenção de um regime simplificado até 31 de dezembro de 2020, prevendo, expressamente, as modalidades de suspensão do contrato de trabalho, redução do período normal de trabalho e trabalho a tempo completo, bem como a possibilidade de alternar entre estes, etc..
Verifica-se, porém, que, de acordo com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Programa de Estabilização Económica e Social, o lay-off simplificado, como o conhecemos, será prorrogado apenas até ao fim do mês de julho.
Em substituição do lay-off simplificado, antevê-se agora um regime bem marcado pela burocracia e morosidade de implementação, nada compatíveis com a premência que a maioria das situações hoje coloca.
Num momento em que se dão os primeiros passos na retoma de atividade, com altíssima probabilidade de a mesma vir a conhecer avanços e recuos, torna-se absolutamente essencial a existência de instrumentos de gestão flexíveis de molde a que se possa decidir com racionalidade face ao quadro que se depare.
Na perspetiva da CIP, é preferível apoiar emprego a pagar subsídios de desemprego. Para avaliar e, eventualmente, consensualizar ajustamentos com tal desiderato, estamos disponíveis.
Mas, perante a realidade que vivemos e que podemos antever, não estamos, não poderíamos estar, nada disponíveis é para retirar eficácia a instrumentos que, como é bem público e sentido, vem assumindo uma utilidade e um impacto absolutamente vitais.
Neste contexto, a CIP aguarda que o projeto de diploma que vai materializar o novo regime de lay-off seja objeto de consulta aos Parceiros Sociais, como, aliás, determina o Código do Trabalho, para expressar, uma vez mais, junto do Governo, quais as soluções que melhor apetrecham as empresas e o tecido produtivo face aos tempos que se avizinham.

-A CIP propõe ao Governo um conjunto de medidas de lançamento da economia. O que se espera do Governo?
Espera-se que este Programa de Estabilização, com todas as medidas necessárias e pertinentes que contém, evolua rapidamente para um verdadeiro Programa de Recuperação, mais ambicioso, mais focado no futuro e nas condições necessárias para recolocar as empresas e a economia na rota do crescimento. É esse o objetivo da generalidade das medidas que constam do Plano Extraordinário de Suporte à Economia Portuguesa que a CIP teve oportunidade de apresentar ao Governo.

-A CIP está já preparada para dialogar com o “paraministro” António Costa Silva?
A CIP já dialogou com o Dr. António Costa e Silva, no quadro da missão que lhe foi confiada pelo Governo. Com o objetivo de elaborar um plano de reestruturação da economia portuguesa, garantindo maior competitividade, produtividade e sustentabilidade, a CIP revê-se integralmente nestes propósitos, pelo que não poderia afazer outra coisa que não recebe-lo e apresentar as nossas propostas.

-No discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro António Costa defendeu a fixação do salário mínimo em 750 euros até 2023. No cenário atual, parece-lhe exequível?
Sempre defendi a definição, em sede de concertação social, de critérios económicos objetivos e quantificáveis que deverão estar na base da evolução do salário mínimo nacional em cada ano. A fixação de metas, a prazo, para o salário mínimo contraria esta lógica, até pela incerteza que está sempre subjacente à evolução desses mesmos critérios. O período que estamos a viver vem confirmar isto mesmo. Certamente que, ao referir aquele valor na sua tomada de posse, o Primeiro-ministro estaria longe de antecipar um cenário como aquele que agora se desenha.

-Foi recentemente eleito para um novo Mandato na Presidência da CIP. Quais são as prioridades para os próximos anos?
As prioridades definidas no programa da CIP para o novo mandato mantêm-se, no quadro obviamente mais exigente da recuperação da economia da crise sem precedentes por que está a passar: A defesa da competitividade das empresas; A promoção do talento e o desenvolvimento de competências para a era digital; O desenvolvimento de um Portugal sustentável; O reforço do movimento associativo.

-Um dos grandes desafios que os setores industriais vão enfrentando prende-se com a atração de jovens para as empresas. De que forma será possível contornar este eterno problema?
Trata-se de um problema bem identificado no conjunto de propostas apresentado pela CIP no início desta legislatura. Dizíamos a este respeito que a principal preocupação dos empresários e gestores portugueses era a captação e retenção de talento nas empresas que gerem.
Muitas das medidas apresentadas, em diversas frentes, têm presente essa preocupação.
Destacaria as medidas de formação e requalificação profissional, para aproximar a oferta e a procura no mercado de trabalho, mas também o lançamento de uma campanha de promoção da indústria nacional junto dos jovens e da comunidade envolvente para melhorar a perceção da população sobre o trabalho na indústria; as políticas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, que constituem uma forte componente no domínio das medidas de atração e retenção dos recursos mais qualificados; as políticas de migração, com o objetivo da atração e integração de ativos com capacidade para serem inseridos nos setores mais necessitados de recursos humanos.


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