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Economia Circular exige incentivos fiscais

Economia Circular exige incentivos fiscais

19 Jul, 2021

Empresas defendem incentivos fiscais


A entrada em vigor do decreto-lei que aprova o Regime Geral da Gestão de Resíduos vai mudar o enquadramento regulatório do sector. “As mudanças podiam e deviam promover alterações capazes de incentivar a economia circular e a competitividade do sector. Infelizmente, a elevada carga burocrática e os custos que lhe estão associados promovem a exactamente o contrário”, diz a Confederação Empresarial de Portugal.

No webinar que integra o ciclo de encontros empresariais dedicado à Economia Circular, realizado com o apoio da EY-Parthenon, as empresas defenderam a existência de fatores de discriminação positiva, desde logo através de incentivos fiscais; um apelo bem recebido pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática. João Pedro Matos Fernandes disse não ter dúvidas quanto à abundância de materiais nas construções já existentes “que ultrapassam largamente aquilo que são as nossas necessidades”. Apesar desta posição, o Ministro reconheceu que Portugal “não tem um sistema orientado” para o aproveitamento desses materiais: “Não temos sequer um sistema fiscal que o beneficie. Eu gostava de poder dizer que é mais barato desconstruir um edifício e aproveitar o que ele lá tem para construir outro do que encomendar ferro ou ir ao rio buscar areia para fazer as argamassas. Mas não é mais barato. E, por isso, muitas coisas têm de mudar também do lado de quem aqui está, havendo uma política fiscal que possa ser diferente daquilo que é ainda hoje”.  
 
No webinar participou a Silampos, empresa fabricante de loiça metálica em aço inoxidável. A completar 70 anos de existência, a empresa assume a circularidade como uma peça chave na atividade empresarial, seja através da sustentabilidade dos produtos, seja através do prolongamento do seu ciclo de vida. Em 1961, lançaram a primeira panela de pressão em Portugal. Hoje, o produto é modular, o que permite a sua reparabilidade, e é 100% reciclável. “Muitas vezes, chegam-nos panelas de pressão com 30 ou 40 anos de utilização que, com a substituição de uma ou outra peça, conseguimos restituir o tempo de vida do produto”, conta Célia Soares, da Silampos. Além dos constrangimentos colocados pelo quadro legal, designadamente no que diz respeito ao conceito de resíduo e aos requisitos e custos de licenciamento, a Silampos aponta a falta de consciência da população para a necessidade de transição de uma economia linear para uma economia circular.
 
Também na Aapico, empresa que trabalha exclusivamente para a indústria automóvel e que exporta 100% da sua produção, os produtos são reciclados a 100%. O setor enfrenta, no entanto, uma dificuldade que se prende com a reutilização dos resíduos. “Na Aapico produzimos cerca de 31.000 toneladas de resíduos inertes que, caso avance a alteração à taxa de gestão de resíduos, terá um custo de cerca de 700 mil euros por ano. São valores com grande impacto nas organizações”, explicou Helena Coimbra, da Aapico.
 
“Consideramos que a atual solução, que passa apenas pela valorização paisagística, não faz sentido. Se está provado que é um resíduo inerte porque não temos a possibilidade de utilizar o nosso resíduo noutros setores, como na siderurgia, na pavimentação de estradas ou na construção civil?”

O webinar contou ainda com a participação da associação Smart Waste Portugal, que tem como objetivo promover a simbiose entre setores, através do projeto “Be Smart, be Circle”. A responsável, Luísa Magalhães, explicou “que se trata de uma plataforma online de subprodutos e desperdícios passíveis de serem utilizados por empresas de diferentes setores, principalmente dirigida às PME, onde as práticas de circularidade ainda são incipientes”.

Por outro lado, Cláudia Ribeiro, do Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica (CATIM) destacou a importância de “apoiar e não taxar esta passagem a subproduto lata, assim, fomentar a circularidade. É fundamental valorizar quem integra práticas de circularidade (…), nomeadamente através do incentivo fiscal à incorporação de matérias-primas secundárias”.
 
Ana Cristina Carrola, vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconhece o obstáculo colocado pelos baixos preços das matérias-primas virgens na aceitação por parte da indústria dos subprodutos e dos resíduos desclassificados, mas não se compromete com quaisquer instrumentos económicos e fiscais. Ana Carrola perece destacar o alargamento da recolha seletiva que, diz, terá impacto na quantidade e na qualidade do material reciclado. “Este é um dos fatores que julgamos permitirá promover a aceitação das matérias-primas secundárias nos próximos anos”.
 
Aníbal Campos, Presidente da AIMMAP, defendeu que a sociedade europeia está “cada vez mais mobilizada” para a implementação e consolidação de um novo paradigma de economia circular que substitua de vez todas a lógica já há muito ultrapassada de um modelo de economia linear. A indústria ocupa um lugar central em todo este processo. “A verdade é que não pode haver efetiva economia circular sem uma aposta prévia e consistente na promoção da indústria transformadora em geral e da indústria metalúrgica e metalomecânica muito em especial”.
 
Filipe Vilas-Boas, Presidente da APF, reforçou esta mensagem e a importância de serem estabelecidos incentivos à utilização de matérias-primas secundárias como forma de melhorar o nível de circularidade das empresas do sector.
 


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