Marcelo Rebelo de Sousa recebeu ontem em Belém o chefe de Governo e os partidos com assento parlamento. Em causa está a declaração de um estado de emergência.

No final da audiência, António Costa anunciou: “o Governo veio apresentar ao Senhor Presidente da República a proposta de que seja declarado o estado de emergência com uma natureza essencialmente preventiva”.

O Primeiro-Ministro explicou que a declaração do estado de emergência se destina a “eliminar duvidas jurídicas quanto a quatro dimensões fundamentais”. A primeira “sobre a possibilidade de o Governo impor, sempre que justificado, entre diferentes áreas do território, em certos períodos do dia e em certos dias da semana, limitações à liberdade de deslocação”.

“A segunda sobre a legitimidade para impor medidas de controlo de temperatura, seja no acesso a locais de trabalho, seja acesso a locais públicos”. Em terceiro lugar, “robustecer os termos em que o Estado possa proceder à utilização de recursos e meios de saúde, seja do setor privado, seja do setor social, para ter um quadro flexível que permita o diálogo e a utilização dos meios sempre que eles sejam necessários”.

E, por último, “para não haver qualquer dúvida de que podemos mobilizar recursos humanos, seja do setor publico, seja do setor privado, designadamente elementos das forças armadas ou servidores públicos (funcionários públicos, professores, ou outros) que não estando infetados, não estando impossibilitados de trabalhar, se encontram em situação de recolhimento por integrarem setores de risco”.

António Costa anunciou, ainda, que a ser decretado, “este novo estado de emergência deverá ter uma extensão superior aos 15 dias a que a Constituição o limita e, à partida, deve assumido como podendo ser periodicamente renovado, de forma a que esta ferramenta permita continuar a combater a pandemia numa fase que, neste mês de novembro, vai ser muito difícil e dura”.

O Primeiro-Ministro acredita que Portugal vai continuar a “ter um aumento muito significativo de novos casos, mais pessoas internadas, um maior número de perdas de vida do que os que tivemos nos meses anteriores e mesmo durante a primeira vaga”. Este é, por isso, “um momento critico e a declaração do estado de emergência terá o efeito de reforçar a consciência cívica da emergência sanitária que estamos a enfrentar”.

Em entrevista à RTP, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que existe “uma maioria de pelo menos dois terços para aprovar um estado de emergência muito limitado". O chefe de Estado realçou ainda que está em causa um estado de emergência "muito limitado, de efeitos sobretudo preventivos", e não "apontando para o confinamento total ou quase total" como aconteceu entre 19 de março e 02 de maio.

"É esta a inclinação dos partidos que ouvi - vamos ver se é inclinação dos parceiros económicos e sociais. Mas é a inclinação do próprio Governo. E o Presidente da República está a ponderar", afirmou Marcelo.

"Se perguntar neste momento por um confinamento, já não digo total, mas um confinamento muito vasto, a resposta é não. A resposta é sim a um estado de emergência limitado: sim, com quem diga não e quem se abstenha, mas sim de uma maioria clara". O Presidente da República acrescentou ainda que  "é uma maioria que está nos dois terços ou acima dos dois terços" em defesa desse "estado de emergência limitado".