Marcelo Rebelo de Sousa propõe prolongamento do Estado de Emergência
Marcelo Rebelo de Sousa propôs ontem ao Parlamento o alargamento do Estado de Emergência até ao próximo dia 30 de abril. Esta será a 15ª renovação do estado de emergência.
No projeto de decreto, o Presidente da República destaca que se impõe “acautelar” os próximos passos, entendendo que há razões para prolongar o estado de emergência por mais 15 dias, “nos mesmos termos da última renovação”.
“Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”.
O projeto de decreto é igual àquele que renovou o estado de emergência até 15 de abril, com uma exceção: o Presidente da República retirou do preâmbulo a referência à evolução favorável da situação epidemiológica “fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência”.
Importa reforçar que, na semana passada, o Chefe de Estado disse: “Se me perguntam o que eu mais desejaria, eu desejaria que fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril. Verdadeiramente, era a minha vontade. E penso que é a vontade de todos os portugueses”.
O Parlamento votará o diploma hoje. Depois da votação no Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa irá falar ao país às 20 horas.
Nos termos da Constituição, o estado de emergência permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Nos termos da Constituição, o estado de emergência permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
