Conclusões da reunião informal do Conselho Europeu

“Podemos sair daqui com a convicção reforçada de que a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu estão todos alinhados no mesmo objetivo: dar toda a prioridade a uma recuperação baseada na transição digital e na transição climática que seja também justa, que não deixe ninguém para trás, que abra oportunidades para todos e sobretudo abra oportunidades para termos mais e melhor emprego no futuro em particular para a jovens gerações”. As palavras são do Primeiro-Ministro António Costa, na conferência de imprensa final após a reunião informal do Conselho Europeu.

Costa falava em conjunto com os presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após a reunião informal do Conselho Europeu e a reunião de dirigentes de instituições e Chefes de Estado e de Governo da União Europeia com o Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi.

António Costa sublinhou a necessidade e a importância de “colocar o pilar social no centro das políticas europeias”, referindo que “tivemos um momento histórico de assinatura do Compromisso Social do Porto, que foi depositado nas mãos do presidente do Conselho Europeu e que hoje o Conselho aprovou”.

Compromissos muito claros

O Primeiro-Ministro afirmou que o Conselho Europeu assumiu “compromissos muito claros, tendo tomado em devida conta o Compromisso assumido pelos parceiros sociais, se compromete a agir com afirmações muito concretas que cumprem o objetivo que nos tínhamos proposto de recolocar o pilar social no centro das políticas europeias”.

António Costa destacou seis pontos fundamentais das conclusões do Conselho - a Declaração do Porto – “porque traduzem um compromisso efetivo do Conselho relativamente à importância do pilar social”.

O primeiro, “a afirmação de que a Europa tem de ser o continente da coesão social e da prosperidade, o que significa que o pilar europeu dos direitos sociais é um elemento fundamental da recuperação, que a sua aplicação irá intensificar as transições digital e ecológica e contribuirá para alcançar uma convergência social e económica ascendente e para dar resposta aos desafios demográficos”.

O segundo ponto, o Conselho ter-se congratulado “com a realização da cimeira com os parceiros sociais e sublinhado como o diálogo social é um elemento central da nossa economia social de mercado”.

No terceiro, o Conselho diz que está determinado “a continuar a aprofundar a aplicação do pilar europeu dos direitos sociais. O plano de ação apresentado pela Comissão fornece orientações úteis para a aplicação deste pilar, nomeadamente nas áreas do emprego, das competências, da saúde e da proteção social”.

“O Conselho congratula-se em particular com a existência de grandes metas quantificadas por parte da Comissão, em matéria de empregabilidade, de formação e de combate à pobreza, e com a construção de um painel de indicadores que têm de ser inseridos no quadro de coordenação das políticas económicas no âmbito do semestre europeu. Significa isto que o Conselho aceita que o semestre europeu não seja só de revisão dos critérios macroeconómicos e de estabilidade financeira, mas também de avaliação do contexto social da união Europeia”, disse.

O quarto ponto, “o compromisso de passar de proteção a criação de emprego e a melhorar a qualidade do emprego, o que significa a aplicação dos princípios do pilar europeu dos direitos sociais para avançar, na União e nos Estados membros, com os trabalhos, legislativos e outros, necessários. Isto implica colocar a educação e as competências no centro da nossa ação política, investir na educação, na formação profissional, na aprendizagem ao longo da vida, na melhoria de competências e na requalificação, ao mesmo tempo que as mudanças relacionadas com a transição digital, a inteligência artificial, o teletrabalho, a economia das plataformas exigem uma atenção especial a fim de reforçar os direitos dos trabalhadores, os sistemas de segurança social e a saúde e a segurança no trabalho”, acrescentou António Costa.


No ponto quinto, o Conselho afirma “estar empenhado em reduzir as desigualdades e em assegurar salários justos, bem como em lutar contra a exclusão social e a pobreza e, em particular, a pobreza infantil, em combater os riscos de exclusão de grupos sociais particularmente vulneráveis, como são os desempregados de longa duração, os idosos, as pessoas deficientes ou sem abrigo”.

O Conselho “compromete-se também no combate contra a discriminação, em particular baseada no género, enfatizando a necessidade de eliminar as disparidades de género no emprego, designadamente, em matéria salarial”, referiu.

O sexto, “o compromisso de dar uma atenção muito especial à política para os jovens, que têm uma taxa de desemprego muitíssimo elevada, dificuldades de acesso à habitação acessível e à autonomização da sua vida, e cuja situação de precariedade constitui a maior ameaça ao equilíbrio demográfico e ao futuro da Europa”.

Declaração Porto
https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDQ3sgQAg9algQUAAAA%3d