O Conselho de Ministros aprovou ontem a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 7 de março de 2022 – deixando de vigorar a situação de calamidade – e o decreto-lei que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Assim, as novas medidas preveem:

•    Fim do confinamento de contactos de risco;
•    Fim da recomendação de teletrabalho;
•    Fim dos limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público;
•    Termina a exigência de apresentação de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;

•    Termina a exigência de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.

Por outro lado, mantém-se:
-    a exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para: visitas a lares; e visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.

Próxima fase
"Estas medidas vigorarão até se verificar uma queda significativa no número de óbitos", disse a Ministra de Estado e da Presidência, acrescentando que só poderão ser levantadas "quando o indicador relativo às pessoas internadas em unidades de cuidados intensivos e aos óbitos descer".
 
Mariana Vieira da Silva avançou que atualmente "temos 63 mortes por um milhão de habitantes a cada 14 dias e a meta proposta pelos peritos, que o Governo seguirá, é que poderão ser eliminadas todas as restrições quando atingirmos as 20 mortes por um milhão de habitantes a 14 dias, indicador do qual ainda estamos distantes", disse.
 
A Ministra referiu que "este é um momento muito importante, é mais um passo para o regresso a uma vida normal que há quase dois anos foi interrompida, e que só é possível graças ao empenho das portuguesas e dos portugueses no cumprimento das medidas restritivas, à evolução da ciência e às vacinas e também ao sentido cívico dos portugueses, que se vacinaram muito, ao contributo de todos os profissionais de saúde e ao apoio dos peritos que aconselharam o Governo e os órgãos de soberania ao longo destes dois anos".
 
"Não é ainda o momento de dizer que a pandemia acabou, como todos sabemos, e estes dois anos ensinaram-nos que o aparecimento de uma nova variante ou uma alteração da duração da imunidade da vacina podem alterar", disse ainda.