O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a prorrogação por um mês do ‘lay-off’ simplificado, até final de julho. O executivo acordou também o lançamento de novos apoios à retoma da atividade que estarão em vigor a partir de agosto e até final do ano. As medidas estão previstas no Programa de Estabilização Económica (PEES).

O ‘lay-off’ simplificado, que prevê a suspensão do contrato de trabalho ou a redução do horário de trabalho e o pagamento de dois terços da remuneração normal ilíquida,  terminava inicialmente em junho mas foi prorrogado até final de julho.

No entanto, a partir de agosto, o ‘esta modalidade vai continuar a ser possível apenas para as empresas que permanecem encerradas por obrigação legal.

Ainda não existem diplomas publicados sobre os novos apoios às empresas. No entanto, de acordo com o Programa de Estabilização Económica (PEES), as restantes empresas em dificuldades terão disponíveis novos apoios com vista à retoma progressiva da atividade. No entanto, estas empresas não terão a possibilidade de suspender os contratos, apenas de reduzir o horário de trabalho.

Assim, as empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60%, os horários de trabalho podem ser reduzidos até 50% entre agosto e outubro, passando a um máximo de 40% a partir daí e até final do ano, adianta a Lusa

Se a quebra de faturação for superior a 60%, a empresa pode reduzir os horários dos trabalhadores até 70% a partir de agosto e até 60% a partir de outubro.

A entidade empregadora paga a totalidade das horas trabalhadas e o Estado assegura 70% das não trabalhadas.
Com este novo regime e tendo em conta as horas trabalhadas, a partir de agosto o trabalhador passa a receber entre 77% e 83% da sua remuneração e, a partir de outubro, entre 88% e 92% do seu salário.

Esta medida, que virá a substituir o 'lay-off' simplificado, tem como principais pressupostos "a progressiva convergência da retribuição do trabalhador para os 100% do seu salário" bem como o "pagamento pela empresa da totalidade das horas trabalhadas”. 

As empresas que tenham beneficiado do regime de 'lay-off' simplificado podem ter um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) pago de uma vez ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses.