Governo apresentou pacote de medidas de apoio às empresas
No que se refere à nova linha de financiamento o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, realçou que terá “um valor de 600 milhões de euros, com garantia mútua e prazo de oito anos. Com carência de capital de 12 meses para as empresas afetadas pelas perturbações”. Com execução a partir da segunda quinzena de outubro, esta linha tem um prazo de oito anos e destina-se às empresas afetadas pelo preço da energia, matérias-primas e pelas cadeias de abastecimento.
O António Costa Silva anunciou, igualmente o reforço dos apoios às indústrias com consumos intensivos de gás (passam dos atuais 400 mil para 500 mil euros por ano, que financiarão a partir de agora 40% - face aos anteriores 30% do aumento da fatura de gás que as empresas tenham registado este ano).
Uma segunda rubrica de apoios, no valor de 290 milhões de euros, visa acelerar a eficiência e transição energética nas empresas, promovendo a descarbonização da indústria, produção de energias renováveis e otimização do consumo energético.
O Governo decidiu também subsidiar o transporte ferroviário de mercadorias com 15 milhões de euros, apoiando as empresas deste setor com 2,11 euros por quilómetro percorrido por cada locomotiva de tração elétrica e com 2,64 euros por quilómetro no caso das locomotivas a gasóleo.
No plano fiscal o novo pacote do Governo contempla 25 milhões de euros para uma majoração de 20%, em sede de IRC, dos gastos com eletricidade e gás natural e fertilizantes, e para uma suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural que é usado na produção de eletricidade e nas cogerações, além de ser prorrogado até ao final deste ano o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário e o de redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola.
Acresce, ainda, o lançamento de um programa de apoio à promoção comercial externa, que ascende a 30 milhões de euros., Surge numa altura em que a economia mundial revela sinais de abraçamento, com o Banco Mundial e a Comissão Europeia a reverem em baixa as previsões económicas.
De acordo com o ministro da Economia, António Costa Silva, este pacote de apoio, no valor de 1400 milhões de euros, procurará t ajudar as empresas, mas “nunca vamos responder a todos os problemas das empresas” admitiu o governante.
“Não podemos acudir a tudo o que se passa nas empresas”, lamentou António Costa Silva, notando, no entanto, que “é muito importante” que as empresas aproveitem os fundos que serão disponibilizados para a descarbonização, porque isso ajudará a baixar a fatura energética.
“É muito importante ter este estímulo para a mudança das fontes de energia”, realçou o ministro da Economia.
Este novo programa de apoio surge depois de ter sido anunciado um pacote de medidas destinadas às famílias portuguesas orçamentado em 2,4 mil milhões de euros.