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Governo lança pacote de medidas extraordinárias

Governo lança pacote de medidas extraordinárias

18 Mar, 2020

O Governo, através do Ministro de Estado e das Finanças e Ministro de Estado, da Economia, e Transição Digital anunciaram, esta manhã, em conferência de imprensa, um pacote de medidas extraordinárias de apoio à economia, que ascenderá a 9200 milhões de euros.

O horizonte é o segundo trimestre e o auxílio terá três planos: contributivo; fiscal e garantias. Destaque para a moratória de pagamento de capital e juros à banca (condições a definir até ao fim do mês), adiamento do pagamento especial por conta, flexibilização do IVA e da entrega de retenções na fonte de IRC e IRS (empresas e trabalhadores independentes), redução das contribuições para Segurança Social  durante três meses (redução e fraccionamento), suspensão das execuções fiscais e contributivas (também por três meses) e a criação de linhas de créditos extraordinárias que ascenderão a três mil milhões de euros.

Essa Linhas de crédito garantidas pelo Estado (através dos bancos), no caso do setor industrial, poderão ascender a 1 300 milhões de euros, nomeadamente para os setores têxtil, vestuário e Calçado.

De acordo com o Ministro das Finanças, o Governo acompanhará " o evoluir da situação e seguramente estaremos disponíveis para considerar extensões ou revisões desta estratégia".

Para Mário Centeno "este é um desafio intenso, temporário e que vamos ultrapassar, mas para o fazer precisamos que a responsabilidade que agora é transferida para empresas e para todos os que beneficiam destas medidas seja de facto partilhada pelos trabalhadores e pelas famílias".

Pedro Siza Vieira sublinha “a importância de manter a economia a funcionar”.  "Todos somos necessários para tomarmos contas uns dos outros, para tomar conta deste nosso Portugal", sublinhou o Ministro de Estado, da Economia, e da Transição Digital.
 
 O Governo anunciou, ainda, que oportunamente serão anunciadas medidas dirigidas às famílias.
 
Na reação ao anúncio deste conjunto de medidas, o Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende “ser preciso agilizar as medidas anunciadas pelos ministros da Economia e das Finanças”.
António Saraiva considera que, “neste esforço coletivo, o sistema bancário tem um papel fundamental”. Acredita, ainda, que “se for declarado o estado de emergência a situação vai complicar-se”.
 


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