Reforçar a cibersegurança em Portugal. É este o objetivo do Governo português, que quer utilizar 130 milhões de euros dos fundos europeus para investir nesta área. Em causa está o crescimento do uso dos meios digitais nos serviços públicos. O Executivo de António Costa defende que “é necessário robustecer o quadro nacional de cibersegurança e robustecer a segurança dos dados, aprofundando, de forma estruturada e integrada, a capacitação no domínio da cibersegurança”, pode ler-se no PRR, que foi colocado em consulta pública esta semana. O documento estratégico orienta o acesso e uso das verbas comunitárias, a chamada Bazuca Europeia, para relançar a economia pós-COVID.

No documento, o Governo promete assim investir 83 milhões em “infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas”, nomeadamente para tornar a rede informática do Executivo “mais resiliente e mais digital”. As verbas serão canalizadas para os “sistemas de informação e processos associados à gestão e controlo de fronteiras, cooperação policial e judiciária e asilo, permitindo reduzir a carga burocrática dos serviços do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]”.

Com este investimento, o Governo pretende, ainda, criar condições para uma “melhoria da cobertura e capacidade” do SIRESP: a rede nacional de emergência e segurança do país. As infraestruturas digitais do SIRES serão também alvo de melhorias, a par dos serviços operacionais do 112 e do SEF.

“Eliminar a redundância dos processos técnicos burocráticos das Forças e Serviços de Segurança” é outra das apostas deste investimento, nomeadamente para “melhorar os sistemas comuns em contextos voláteis e que permitam disponibilizar elementos policiais para funções operacionais”.

Aos 83 milhões de euros acrescem ainda 47 milhões de euros que o Executivo quer canalizar no “reforço do quadro geral de segurança cibernética na base da confiança para a adoção dos serviços eletrónicos”. Esta verba irá apoiar a criação de um Sistema Nacional de Certificação em Cibersegurança, em conformidade com as normas comunitárias.

O sistema de certificação está “alinhado com o Regulamento de Cibersegurança Europeu, que estabelece um enquadramento legal europeu para a certificação como forma de colmatar eventuais riscos em termos de cibersegurança”.

Estes investimentos seguem a linha de Pedro Nuno Santos, Ministro das infraestruturas, que garantiu ao Parlamento Europeu que a cibersegurança era “uma prioridade para Portugal” sobretudo no 5G, e que deverá avançar ainda mais durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Também Bruxelas avançou com uma nova estratégia para a cibersegurança, para tornar a Europa mais segura contra as ciber-ameaças.