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Máscara obrigatória na rua

Máscara obrigatória na rua

23 Oct, 2020

A questão ficará, aparentemente, resolvida hoje. O PSD alterou, esta quinta-feira, o diploma que impõe a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, retirando a possibilidade de estas serem substituídas por viseiras. Este novo diploma tornará obrigatório o uso de máscara em espaços públicos e será hoje votado na generalidade.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD garante que as alterações introduzidas no texto – que deram ontem entrada no parlamento - foram previamente transmitidas ao PS. De acordo com Carlos Peixoto, o diploma terá aprovação garantida com os votos favoráveis das duas maiores bancadas.

As alterações ao texto prevêm uma redução do período de vigência da medida de quatro para três meses renováveis, de acordo com a Lusa. Esta também prevista uma excepção para a dispensa do uso de máscaras em espaços públicos, "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável": estas não são necessárias "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros".

"O disposto na presente lei vigora por um período de 90 dias, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo da sua eventual renovação", refere a nova versão do diploma.

As restantes exceções à medida mantêm-se idênticas. O diploma determina que pessoas com mais de 10 anos estão dispensadas desta obrigatoriedade, bem como para cidadãos "mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas" ou ainda de "declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras".

O uso de máscara também não é obrigatório quando tal "seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".

No que diz respeito à fiscalização, o partido social democrata simplificou a formulação do texto, referindo que "compete às forças de segurança e às polícias municipais”.



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