Montante total garantido de 750 milhões de euros
Na sequência dos esforços desenvolvidos ao longo dos últimos meses por várias entidades, entre as quais a APICCAPS, a Direção Geral do Tesouro e Finanças celebrou, na última segunda-feira, um protocolo com as seguradoras de crédito nacionais para comercializarem Seguros de Créditos de Curto Prazo com Garantia do Estado.
Com o montante total garantido de 750 milhões de euros, a linha abrange operações de exportação realizadas para a União Europeia e países desenvolvidos da OCDE, até 31 de dezembro de 2020. Este valor foi repartido pelas seguradoras de acordo com a sua quota de mercado.
A nova linha permite, através da contratação de uma apólice de Coberturas Adicionais, aumentar do valor das coberturas até ao dobro do valor da apólice base e dentro dos tetos máximos previstos por escalão de risco, sempre que tenha sido atribuído um valor inferior ao solicitado.
As diferentes seguradoras nacionais estão muito empenhadas em pôr este produto à disposição dos seus segurados com a maior brevidade possível e estão a ultimar os rigorosos desenvolvimentos técnicos que a disponibilização de uma apólice com garantia do Estado exige.
O protocolo surge no âmbito do quadro temporário adotado pela Comissão Europeia que permite aos Estados-Membros tomar medidas de apoio público aos seguros de créditos para exportações para os seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça.
As Coberturas Adicionais OCDE 2020 podem ser contratadas já no mês de junho, com efeitos retroativos a dia 1 de junho. Não estão previstas nesta linha clientes em que a seguradora tenha optado por não assumir qualquer risco comercial, nem operações no mercado nacional. No que diz respeito a vendas no mercado nacional, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado em Conselho de Ministros no dia 4 de junho de 2020, prevê que seja contratada uma linha especifica para esse efeito. No entanto, a mesma ainda não foi operacionalizada.
Dada a limitação de montante disponível, aconselhamos os senhores associados a contactarem urgentemente a vossa seguradora, de forma a assegurar a melhor situação possível para as vossas empresas.
Com o montante total garantido de 750 milhões de euros, a linha abrange operações de exportação realizadas para a União Europeia e países desenvolvidos da OCDE, até 31 de dezembro de 2020. Este valor foi repartido pelas seguradoras de acordo com a sua quota de mercado.
A nova linha permite, através da contratação de uma apólice de Coberturas Adicionais, aumentar do valor das coberturas até ao dobro do valor da apólice base e dentro dos tetos máximos previstos por escalão de risco, sempre que tenha sido atribuído um valor inferior ao solicitado.
As diferentes seguradoras nacionais estão muito empenhadas em pôr este produto à disposição dos seus segurados com a maior brevidade possível e estão a ultimar os rigorosos desenvolvimentos técnicos que a disponibilização de uma apólice com garantia do Estado exige.
O protocolo surge no âmbito do quadro temporário adotado pela Comissão Europeia que permite aos Estados-Membros tomar medidas de apoio público aos seguros de créditos para exportações para os seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça.
As Coberturas Adicionais OCDE 2020 podem ser contratadas já no mês de junho, com efeitos retroativos a dia 1 de junho. Não estão previstas nesta linha clientes em que a seguradora tenha optado por não assumir qualquer risco comercial, nem operações no mercado nacional. No que diz respeito a vendas no mercado nacional, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado em Conselho de Ministros no dia 4 de junho de 2020, prevê que seja contratada uma linha especifica para esse efeito. No entanto, a mesma ainda não foi operacionalizada.
Dada a limitação de montante disponível, aconselhamos os senhores associados a contactarem urgentemente a vossa seguradora, de forma a assegurar a melhor situação possível para as vossas empresas.
