O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi ontem apresentado por João Leão em Lisboa. O Ministro de Estado e das Finanças afirmou que esta proposta é apresentada “num quadro de contas certas e num quadro de confiança, porque os resultados da política económica e orçamental empreendida pelo Governo, nos permitem ter espaço para fazer escolha”.

A proposta entregue esta semana à Assembleia da República assenta em dois grandes eixos: recuperação e resposta aos desafios estratégicos de médio e longo prazo.

Sobre o primeiro eixo, João Leão destacou a recuperação económica assente no investimento e no PRR; a recuperação das empresas e apoio à capitalização, ao investimento e à inovação; a recuperação de rendimentos das famílias; a recuperação do legado da crise, designadamente, a atividade programada do SNS e as aprendizagens na educação.

Sobre o segundo eixo, João Leão enumerou os desafios demográficos, o combate às desigualdades e os desafios das transições digital e climática.

Resposta pós-crise

João Leão destacou cinco grandes áreas de ação na resposta ao pós-crise: “O OE22 tem um conjunto muito significativo de medidas dirigidas ao reforço do rendimento das famílias, que totalizam 578 milhões de euros (M€); Temos um pacote dirigido ao relançamento das empresas de mais de 2600 M€, como por, exemplo, o novo Incentivo Fiscal à Recuperação; A aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência vai resultar em 2022 num investimento público superior a 1000 M€; Os aumentos dos salários da administração pública, representam 780 M€; Dedicamos 1600 M€ para a recuperação da atividade programada na Saúde e das aprendizagens na Educação”.

Escalões do IRS
Relativamente aos escalões do IRS, João Leão destacou o facto do OE22 prever um pacote “no valor de 235 milhões de euros, dos quais 205 já em 2022”. O documento inclui “a criação de dois novos escalões, tornando-se o IRS mais progressivo e, portanto, mais justo”.

“Se em 2018 dirigimos as alterações às pessoas com rendimentos mais baixos, centramo-nos agora na classe média e, neste sentido, procedemos ao desdobramento do terceiro e sexto escalões de IRS”, disse João Leão.  “Ao dividirmos o 3º escalão em dois, baixamos a taxa marginal da primeira metade de 28.5% para 26.5%. Já no 6º escalão, baixamos a taxa da primeira metade de 45% para 43.5%.  Esta revisão permite uma redução do IRS para os rendimentos a partir dos 15 mil €, beneficiando mais de 1,5 milhões de agregados e não prejudicando ninguém”.

Os jovens no centro da equação

João Leão anunciou que este orçamento “presta uma atenção especial aos jovens”. Por isso, esta proposta prevê “alargar o IRS Jovem de 3 para 5 anos e abranger também os trabalhadores independentes, retirando o limite para que se possa aceder ao benefício. Por outro lado, a idade limite de 26 anos para começar a usufruir o benefício passa para 28 anos no caso dos jovens cujo ciclo de estudos relevante para o IRS Jovem seja o doutoramento”.

João Leão avançou ainda que o Programa Regressar vai ser prolongado por mais dois anos, “permitindo um alívio de 50% em sede de IRS aos cidadãos portugueses a viver no estrangeiro e que decidam regressar a Portugal”.

O presente e o futuro

O Ministro afirmou que “este é um orçamento para o presente e para o futuro”.

“Não hipotecaremos a nossa credibilidade externa, este é um orçamento que permite conciliar o aumento dos rendimentos e do investimento com uma gestão rigorosa das contas públicas”. João Leão disse ainda que “este é um orçamento bom para as pessoas, rigoroso e sustentável, no qual todos os portugueses se podem rever”.

No que concerne ao apoio às empresas, o Presidente da CIP considera “ o Governo dá muito pouco às empresas”. A afirmação é de António Saraiva. O presidente da CIP continua: “Em jeito de caricatura, para se perceber o que está aqui em causa, diria que este orçamento propõe dar 0,5% às empresas, que estão a enfrentar aumentos de custos de 300%, e 2,5% à função pública", diz António Saraiva em declarações ao Expresso. “Esperávamos um pouco mais”.