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Programa Nacional de Investimentos 2030

Programa Nacional de Investimentos 2030

26 Oct, 2020

Governo apresentou Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI)


O Governo apresentou, na passada semana, o  Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI). Pelas vozes do Ministros das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes, foram apresentados os principais investimentos em equipamentos e infra-estruturas na área dos transportes, energia, regadio e ambiente para a próxima década. Este programa é um instrumento fundamental no planeamento da aplicação dos próximos dois orçamentos da União Europeia,

Para este novo ciclo de investimento, os três desígnios estratégicos são: coesão (reforçando a conetividade dos territórios e da atividade económica e valorizando o capital natural), competitividade e inovação (aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território) e sustentabilidade e ação climática (descarbonizando a economia e promovendo a transição energética).

O PNI 2030 inclui, assim, 85 programas e projetos. Aos transportes e mobilidade destinam-se 21 600 milhões de euros, sendo a ferrovia é a área com maior volume. Ao ambiente destinam-se 7400 milhões de euros, à energia, 13 000 milhões de euros e ao regadio, 750 milhões de euros.

O programa tem projetos para 12 000 milhões de euros de fundos europeus na próxima década, incluindo fundos estruturais dos quadros financeiros 2021-27 e 2028-34, do Mecanismo Interligar a Europa e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, pode ler-se no portal do Governo.

Para António Costa, o PNI “agregou diferentes prioridades em torno do combate às alterações climáticas sempre com o objetivo de reforçar a coesão, a competitividade e a sustentabilidade”.

O Plano

Continuidade nos investimentos

Pedro Nuno Santos sublinhou a importância de “assegurar que os grandes investimentos públicos têm continuidade”, promovendo, em torno do Programa Nacional de Investimentos um grande consenso que desse estabilidade aos grandes projetos de obras públicas que exigem um compromisso superior a uma legislatura”.

Com este programa e com o processo da sua aprovação “temos as condições para que os diferentes governos e ministros que se sucedem na mesma pasta dentro de um mesmo governo possam comprometer-se com um programa mais consensual do que era costume”.

A ferrovia

Pedro Nuno Santos sublinhou a importância de o País aproveitar toda a extensão do seu território, através do investimento na ferrovia, na rodovia e nos portos.

Apesar de Portugal ter achado que a ferrovia era um investimento do passado, “com sucessivos governos a fazer aposta uma  quase exclusiva na rodovia”, o ministro acredita que a ferrovia é hoje “uma prioridade europeia, designadamente devido às mais valias do ponto de vista ambiental que representa”.

O PNI2030 apresenta projetos para completar a eletrificação da rede ferroviária, o que representa uma importante contribuição ambiental e económica para Portugal, uma vez que “a substituição do automóvel por transportes coletivos permitirá reduzir desequilíbrio da balança comercial criado pela importação de petróleo”.

O desenvolvimento da ferrovia fará uma forte diferença nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com quadruplicação de vias, retirando milhares de automóveis da circulação diária e melhorando a qualidade de vida dos seus habitantes.

Pedro Santos anunciou ainda que as ligações Porto-Lisboa e Porto-Vigo são as duas grandes prioridades. A nova linha Porto-Lisboa aproximará as duas áreas Metropolitanas pondo-as a pouco mais de 1h15 distância, o que representará “uma mudança em como as atividades económicas, as empresas e os profissionais das duas se articulam”. A ligação Porto-Lisboa unirá também três outras das mais importantes cidades do País, Leiria (reduzindo de 4h para 30min o tempo entre esta cidade e Lisboa), Coimbra (que ficará a 30min do Porto) e Aveiro.

O Ministro do Planeamento e Infra-Estrutuas destacou ainda a ligação à Galiza. Atualmente a viagem de Porto a Vigo demora cerca de 2h30. No entanto, “com o novo troço Braga-Vigo “retiramos 1h à viagem, fazendo Braga-Vigo em 35min”.

Ao nível dos equipamentos, está prevista a compra de 129 novos comboios, sendo 62 urbanos, 55 regionais, 12 longo curso.

Estradas e portos

No que diz respeito à rodovia, “o tempo das autoestradas terminou, mas temos várias falhas nos acessos rodoviários, nomeadamente no interior”. Pedro Nuno acrescentou, anda que “esta é a primeira vez que se faz mais investimento no interior do que no litoral, o que não é um favor, mas uma necessidade”.

O Ministro destacou a conclusão do IP8 Sines-Beja e a ligação entre os grandes eixos rodoviários e as áreas empresariais. Sobre os portos, Pedro Nuno Santos sublinhou que “ são plataformas essenciais para as empresas europeias que queriam instalar-se em Portugal olhando pelo Atlântico para África e América do Sul”.

AMBIENTE

85% com impacto ambiental

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, destacou que a dicotomia entre ambiente e obras públicas é do passado, servindo as obras públicas do PNI objetivos ambientais.

Os números do investimento na ação climática mostram a sua importância. Assim, dos 26 mil milhões de euros de investimentos do PNI, “85% têm impacto nas alterações climáticas e no reforço do papel de liderança que Portugal tem neste setor”.

Matos Fernandes acrescentou ainda estes investimentos estão em articulação com planos em desenvolvimento, designadamente, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, o Plano Nacional para a Energia e Clima 2030, o Programa de Ação para a Economia Circular, o Plano Gestão Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.


Mobilidade, sustentabilidade e transição

O responsável pela pasta do ambiente apontou a mobilidade sustentável e os transportes públicos, a sustentabilidade ambiental e a transição energética como os três grandes eixos dos investimentos da sua área no PNI.

“A mobilidade sustentável tem um papel central das áreas metropolitanas, através dos investimentos nos metros do Porto e de Lisboa”, mais significativos na do Porto, e noutros modos de transporte em que a de Lisboa precisa de mais dinheiro devido à dispersão populacional, tendo destacado, neste caso o Metro Sul do Tejo), o elétrico da marginal, entre a Cruz Quebrada e ao Parque das Nações, e a linha Odivelas-Loures.

O Ministro referiu também o investimento na aquisição de 2000 autocarros elétricos e a hidrogénio, e de autocarros pequenos, para melhorar a oferta nos territórios de baixa densidade, bem como a construção de ligação de vias cicláveis entre municípios.

Na sustentabilidade ambiental, referiu o investimento no controlo e aproveitamento de águas pluviais, devido aos fenómenos extremos gerados pelas alterações climáticas, o tratamento de efluentes, o maior investimento em 120 000 hectares de floresta “para mudar a paisagem”, a gestão de recursos hídricos (destacando a regularização do caudal do Tejo), e a proteção do litoral.

Para a transição energética, Matos Fernandes referiu a importância de mais eletrificação e de redes mais inteligentes, o reforço da produção solar e eólica, a eficiência energética – “a energia mais barata é a que não se gasta”, disse –, e os gases renováveis que a indústria pode usar e nos quais será feito investimento privado.

Importância do Regadio

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmou que os investimentos do PNI na agricultura se concentram no regadio – “as redes de regadio são uma infraestrutura e vêm na sequência do que chamo a primeira fase do Plano Nacional de Regadio, a concluir até 2023”.

“A agricultura é um dos setores onde as alterações climáticas podem ter um efeito devastador”. Maria do Céu Antunes afirmou ainda a importância de “uma produção cada vez mais sustentável”, que faça “melhor uso dos recursos naturais, e tenha equipamentos mais resilientes”.

Proteger a água, o solo, a biodiversidade e a paisagem, através da utilização de águas residuais e de efluentes orgânicos, protegendo as águas subterrâneas, recuperando energia nas quedas de água disponíveis, diminuindo os custos são algumas das prioridades.

Para o setor do regadio, Maria do Céu Antunes apresentou os eixos estratégicos, no valor de 750 milhões de euros, através de dois programas: o de aumento da área regada, com um investimento previsto de 400 milhões, e o de revitalização do regadio existente, com um valor de 350 milhões de euros.

Estes programas “têm como principais metas aumentar a adesão ao regadio, aumentar a área irrigada, recuperar energia e aumentar a eficiência hídrica”, criando “sistemas mais adequados às alterações climáticas”, melhorando o armazenamento de água.

O aumento das áreas beneficiadas por regadio público permite combater tanto o despovoamento como os efeitos das alterações climáticas, contribuindo para a coesão social e territorial, ao criar condições económicas para fixação da população por incentivar o desenvolvimento da agricultura e do setor agroalimentar.

A reabilitação e modernização do regadio existente vai garantir um eficiente funcionamento dos aproveitamentos hidroagrícolas, investindo em infraestruturas coletivas, reduzindo as perdas de água e assegurando o desenvolvimento agrícola e agroindustrial sustentado.



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