O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) aprova hoje o primeiro pacote de 12 Planos de Recuperação e Resiliência (PRR). Entre eles está o português, abrindo assim caminho ao desembolso dos primeiros fundos do pacote de recuperação.

Após a adoção dos planos pelo Conselho, fica a cargo da Comissão Europeia celebrar com os Estados-membros os acordos de financiamento, que regulam a transferência das subvenções, e os acordos de empréstimos. Estes devem acontecer nos próximos dias, para que comecem a ser libertados os primeiros fundos, ao abrigo do pré-financiamento de 13% (do montante total de cada PRR) previsto no regulamento, segundo avança a Lusa.

Esta será a última reunião presencial em Bruxelas antes das férias de verão, e a primeira sob presidência eslovena. Os ministros das Finanças dos 27 irão dar ‘luz verde’ – a chamada “decisão de execução do Conselho” – às recomendações favoráveis da Comissão relativamente aos primeiros 12 planos cuja avaliação concluiu ainda em junho, de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.

Estes 12 primeiros PRR aprovados pelo executivo comunitário já cumpriram todo o trajeto de escrutínio também ao nível do Conselho – Comité Económico e Financeiro, conselheiros financeiros e Comité de Representantes Permanentes –, não tendo nenhum deles levantado objeções de maior. Até ao final de julho, provavelmente dia 26, deverá ter lugar ainda um Ecofin extraordinário por videoconferência para a adoção de um segundo pacote de PRR – à partida apenas quatro planos, já aprovados por Bruxelas mas ainda em análise ao nível do Conselho, de Croácia, Chipre, Lituânia e Eslovénia –, pelo que os restantes nove não serão adotados antes de setembro, sendo que alguns Estados-membros ainda nem entregaram os respetivos planos a Bruxelas, casos de Holanda e Bulgária, que foram a eleições.

De acordo com a informação avançada pela Lusa, o ministro das Finanças português, João Leão, irá intervir em primeiro lugar, dado todo o trabalho desenvolvido pela presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre do ano, que tornou possível o Fundo de Recuperação começar a chegar ao terreno ainda este verão, mas também tendo em conta que Portugal foi o primeiro país a entregar o seu PRR à Comissão e a vê-lo aprovado.

O PRR português, que prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros – dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido –, foi o primeiro a receber o aval da Comissão Europeia, em 16 de junho passado.

Com a sua adoção pelo Conselho, Portugal terá direito a receber desde já cerca de 2,2 mil milhões de euros do pré-financiamento de 13% do montante global do plano, mas fontes europeias admitiram desconhecer nesta altura se os 12 Estados-membros receberão de imediato, num só desembolso, o valor do pré-financiamento a que têm direito, ou se o mesmo será pago em várias tranches, e isto atendendo a que a Comissão só fez ainda duas emissões de dívida para financiar o pacote e, entre a dúzia de PRR que serão agora formalmente adotados, encontram-se alguns dos mais significativos em termos de montantes financeiros, casos de Itália e Espanha.

Para financiar a recuperação, a Comissão Europeia vai contrair, em nome da UE, empréstimos nos mercados de capitais até 750 mil milhões de euros a preços de 2018 – cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes –, o que se traduz em cerca de 150 mil milhões de euros por ano, em média, entre meados de 2021 e 2026, fazendo da UE um dos principais emissores.

As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia.