As PME são essenciais para a economia da União Europeia, mas não beneficiaram especialmente das medidas destinadas a aumentar a sua competitividade, conclui o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório especial que acaba de ser publicado.

De acordo com o TCE, “os fundos da UE encorajam as PME a investir, mas têm pouco impacto na eficácia e competitividade. A maioria das empresas apoiadas não tirou vantagens deste apoio”. Por esse motivo, “o TCE recomenda que a Comissão Europeia e os Estados-Membros utilizem melhor o dinheiro da União para ajudarem realmente as PME”.

Para o Tribunal de Contas, um dos bons exemplos da utilização de fundos comunitários é precisamente ao indústria portuguesa de calçado.  “O FEDER financiou um projeto coletivo de partilha de conhecimento desenvolvido  setor do calçado português. A ação envolveu a partilha de métodos e resultados de diferentes projetos de I&D, alguns também financiados no âmbito do FEDER. Isto levou à utilização da tecnologia laser para o corte e gravura, acelerando a produção de calçado, aumentando a precisão e reduzindo os custos de mão-de-obra”, pode-se ler no relatório. O projeto em causa, promoveu o teste e demonstração de avanço tecnológicos, o desenvolvimento de protótipos direcionados para como necessidades dos consumidores, a utilização de novos materiais, e o desenvolvimento de ferramentas da Indústria 4.0, como uma cibereshop interativa”. Trata-se do projeto FOOTure.40, coordenado pela APICCAPS e pelo Centro Tecnológico do Calçado de Portugal (CTCP), que envolveu mais de meia centena de entidades entre empresas, universidades e entidades do sistema científico e tecnológico, e que teve como objetivo “contribuir para tornar a indústria portuguesa de calçado a mais evoluída tecnologicamente à escala internacional”.

As pequenas e médias empresas são um pilar da economia da UE: empregam quase dois terços (63%) da mão-de-obra da União e geram metade (52%) do valor acrescentado da UE, mas por vezes têm dificuldades em competir com empresas maiores. A União tem políticas de apoio às PME, em especial através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), cujos programas atribuíram mais de 40 mil milhões de euros à melhoria da competitividade das PME no período de 2014-2020 e disponibilizaram verbas adicionais para responder à pandemia de COVID-19.

Contudo, o apoio não tornou as empresas mais competitivas, revela o TCE. "As PME são a espinha dorsal da economia da UE. Quando iniciam e expandem as suas atividades precisam de apoio – e merecem-no!", defende Pietro Russo, Membro do TCE responsável pela auditoria. "Mas o apoio do FEDER nos últimos anos não teve grande impacto na sua competitividade geral, o que lança dúvidas sobre os benefícios das medidas da União neste domínio." Existem mais de 20 milhões de PME na UE e o FEDER devia apoiar diretamente 800 000 até ao final de 2019. No entanto, o regulamento do fundo não exige que os Estados-Membros tenham estratégias para melhorar a competitividade das PME, tornando difícil garantir que o dinheiro chega às empresas e aos domínios com maior potencial de crescimento. Em média, os programas do FEDER concederam cerca de 42 000 euros a cada PME beneficiária, mas este número esconde grandes diferenças entre os Estados-Membros: o financiamento real variou entre cerca de 392 000 euros por projeto na Áustria e menos de 1 000 euros na Irlanda. Financiar um grande número de PME pode ser problemático, alerta o Tribunal, pois os pequenos projetos podem não conseguir atingir a dimensão necessária para contribuir verdadeiramente para a competitividade das empresas.

Na prática, o grosso dos fundos do FEDER destinava-se a projetos autónomos para PME individuais, mas a auditoria mostrou que estes originavam poucos efeitos de contágio, o que reduz o impacto global do apoio. Em alguns casos, o financiamento do FEDER afetou mesmo negativamente as perspetivas económicas de empresas que concorrem nos mesmos mercados e que não receberam apoio. Além disso, os projetos incidiam normalmente num fator específico da competitividade, sem medidas para garantir a eficácia ou resolver questões mais gerais das empresas (como a falta de mão de obra qualificada, os obstáculos regulamentares e os encargos administrativos). Assim, os recursos significativos dados a algumas PME não levaram a melhorias da competitividade global. Houve ainda outros elementos que prejudicaram a eficácia do apoio da UE, como os procedimentos de seleção, em geral muito pouco ambiciosos e não pensados para financiar os projetos mais competitivos. A maioria das propostas que obteve a pontuação mínima para ser elegível recebeu financiamento, sem que existisse qualquer parâmetro de referência nem concorrência entre as candidaturas. Foram ignorados fatores como o aumento sustentável da competitividade ou a expansão do mercado, enquanto a inovação ou a investigação e desenvolvimento tiveram pouco impacto nas decisões. Em resultado, o dinheiro da UE não foi orientado principalmente para as PME mais promissoras. Por último, o Tribunal questiona o valor acrescentado destes fundos, pois a maioria das PME teria feito os mesmos investimentos sem o financiamento público, o que confirma o risco de efeito de inércia deste tipo de apoio, uma questão para a qual o TCE já chamou a atenção várias vezes.