Novas sanções à Rússia
Tendo em consideração a continuada guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e os relatos das atrocidades cometidas pelas forças armadas russas na Ucrânia, o Conselho decidiu hoje impor um quinto pacote de sanções económicas e individuais contra a Rússia.
“Estas últimas sanções foram adotadas na sequência das atrocidades cometidas pelas forças armadas russas em Bucha e noutros locais ocupados pela Rússia. O objetivo das nossas sanções é pôr termo ao comportamento insensato, desumano e agressivo das tropas russas e deixar claro aos decisores do Kremlin que a sua agressão ilegal tem um preço elevado”, diz Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
O pacote acordado inclui uma série de medidas destinadas a acentuar a pressão exercida sobre o governo e a economia russos e a reduzir os recursos do Kremlin para a agressão.
O pacote inclui:
- a proibição de adquirir, importar ou transferir para a UE carvão e outros combustíveis fósseis sólidos, originários ou exportados da Rússia, a partir de agosto de 2022. As importações de carvão para a UE ascendem atualmente a 8 mil milhões de euros por ano.
- a proibição de facultar o acesso aos portos da UE aos navios que arvorem o pavilhão da Rússia. Foram concedidas derrogações nos domínios dos produtos agrícolas e alimentares, da ajuda humanitária e da energia.
- a proibição de transportes rodoviários de mercadorias no território da UE, incluindo em trânsito, a todas as empresas russas e bielorrussas de transporte rodoviário. No entanto, são concedidas derrogações no que toca a vários produtos, como produtos farmacêuticos, médicos, agrícolas e alimentares, incluindo o trigo, e ao transporte rodoviário para fins humanitários.
- novas proibições de exportação que visam o combustível para aviação a jato e outros bens como computadores quânticos, semicondutores avançados, equipamento eletrónico de alta gama, software, máquinas e equipamento de transporte sensíveis, bem como novas proibições de importação para produtos como madeira, cimento, fertilizantes, produtos do mar e bebidas alcoólicas. As proibições de exportação e de importação acordadas representam apenas 10 mil milhões de euros e 5,5 mil milhões de euros, respetivamente.
- várias medidas económicas específicas destinadas a reforçar as medidas existentes e colmatar lacunas, tais como: uma proibição geral a nível da UE de participação de empresas Russas em contratos públicos nos Estados-Membros, a exclusão de todo o apoio financeiro a organismos públicos russos, um alargamento da proibição relativa aos depósitos às carteiras de criptoativos e das proibições de venda de notas e de valores mobiliários denominados em todas as moedas oficiais dos Estados-Membros, à Rússia e à Bielorrússia ou a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia e na Bielorrússia.
De acordo com o comunicado, o Conselho decidiu impor sanções às empresas cujos produtos ou tecnologias tenham contribuído para a invasão, a oligarcas e empresários proeminentes, a altos funcionários do Kremlin, a intervenientes na desinformação e manipulação de informações que difundam sistematicamente a narrativa do Kremlin sobre a agressão de guerra da Rússia na Ucrânia, bem como a familiares de pessoas que já eram alvo de sanções, a fim de garantir que as sanções da UE não são contornadas.
Além disso, foi imposta uma proibição total de realizar transações para quatro dos principais bancos russos, que representam 23 % da quota de mercado do setor bancário russo. Depois de terem sido excluídos do SWIFT, estes bancos estarão agora sujeitos a um congelamento de ativos, ficando assim completamente excluídos dos mercados da UE.
Nas suas conclusões de 24 de março de 2022, o Conselho Europeu declarou que a União continuava pronta para colmatar lacunas e fazer face a qualquer ação, eventual ou real, no sentido de contornar as medidas restritivas já adotadas, bem como para avançar rapidamente com novas sanções fortes e coordenadas contra a Rússia e a Bielorrússia de modo a frustrar eficazmente a capacidade da Rússia de prosseguir a agressão.
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia viola flagrantemente o direito internacional e está a causar um enorme número de mortos e feridos civis. A Rússia dirige ataques contra a população civil e toma por alvo bens de caráter civil, incluindo hospitais, instituições médicas, escolas e abrigos. Estes crimes de guerra têm de cessar imediatamente. Os responsáveis e os seus cúmplices serão chamados a prestar contas nos termos do direito internacional. O cerco a Mariupol e a outras cidades ucranianas, bem como a recusa do acesso humanitário por parte das forças militares russas são inaceitáveis. As forças russas têm de prever imediatamente passagens seguras para outras partes da Ucrânia, assim como a entrega de ajuda humanitária a Mariupol e a outras cidades sitiadas.
O Conselho Europeu exige à Rússia que cesse imediatamente a sua agressão militar no território da Ucrânia, retire imediata e incondicionalmente todas as forças e equipamento militar de todo o território da Ucrânia e respeite plenamente a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.
