A Comissão Europeia já revelou as medidas com que quer atualizar a agenda industrial da União Europeia. Os objetivos são muito claros: reduzir a dependência face à China, fortalecer o mercado interno e acelerar a dupla transição digital e climática.

A estratégia industrial da UE foi lançada há precisamente 14 meses. No entanto, a Comissão Europeia propôs uma atualização dessa agenda, que se revelou necessária na sequência da dependência externa exposta pela pandemia.

Em cima da mesa está a redução da dependência face à China. E se esta já era uma prioridade antes da pandemia, a crise provocada pela COVID-19 apenas demonstrou o quão dependente está o bloco europeu de cadeias de abastecimento, em grande medida dominadas pela China.

Mas não é só. A UE avança também com uma medida que tem em vista a fiscalização e possível penalização de empresas estrangeiras que operem na UE e que sejam beneficiárias de apoios públicos no país de origem.

De acordo com o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, citado pelo Jornal de Negócios, “a União Europeia precisa de deixar de ser ingénua e assumir uma posição de liderança no desregulado processo da globalização”.

Assim, a Comissão sugere a criação de um novo instrumento capaz de responder à distorção do mercado interno provocada por subsídios estatais externos atribuídos a empresa estrangeiras. A Comissão, em comunicado, garante que “a intenção passa por suprir a atual lacuna existente na regulação comunitária, em grande medida incapaz de detetar subsídios concedidos por governos de países externos à UE, ao passo que é altamente escrutinadora dos apoios dados pelos próprios Estados-membros às suas empresa”.

Este instrumento será vital para assegurar o sucesso da nova estratégia industrial, porque "promove um mercado único justo e competitivo e estabelece as condições adequadas para a indústria europeia prosperar".

Por outas palavras, a União Europeia é eficaz a prevenir auxílios de Estado às empresas europeias que possam desnivelar o pretendido "level playing field" (condições equitativas), mas não detém, no entanto, mecanismos para fiscalizar e travar apoios idênticos atribuídos por países terceiros a empresas estrangeiras.

Margrethe Vestager rejeita, no entanto, que Bruxelas pretenda seguir um caminho protecionista. A vice-presidente executiva da Comissão para "Uma Europa Preparada para a Era Digital”, garante que o objetivo da medida consiste em "proteger uma competição justa em todos os setores". Vestager acredita que a "Europa mantém abertura aos negócios", mas desde que de forma "justa", pelo que as empresas terão de notificar a Comissão dos apoios públicos recebidos.

Em que se baseia a nova legislação?
A nova legislação proposta presume a adoção de três instrumentos. Por um lado, uma ferramenta de notificação para investigar aglomerações que envolvam apoios financeiros concedidos por países externos à UE e em que as receitas da empresa europeia a ser adquirida seja de 500 ou mais milhões de euros e em que o apoio estatal estrangeiro seja de pelo menos 50 milhões de euros; por outro a criação de um instrumento de notificação destinado a investigar ofertas em concursos públicos que envolva apoios financeiros de um governo externo à UE e em que o valor da licitação seja de 250 ou mais milhões de euros; e por último, uma ferramenta que permita à Comissão iniciar investigações a todas as outras circunstâncias de mercado e a pequenas concentrações e procedimentos concursais públicos, avança o Jornal de Negócios.

Relativamente aos dois primeiros instrumentos assentes em notificações, o comprador ou licitante terá de notificar previamente quaisquer contribuições financeiras recebidas de governos de países terceiros em operações que ficaram pendentes da validação de Bruxelas.

As medidas propostas asseguram à Comissão Europeia a capacidade para obrigar à alienação de determinados ativos ou proibir certos comportamentos do mercado, assim como de travar uma aquisição subsidiada ou de reverter o contrato conseguido em concurso público por um concorrente subsidiado. Em caso de incumprimento da notificação de aglomeração subsidiada, o órgão executivo quer poder aplicar coimas e assegurar o direito de revisão da transação como se tivesse sido notificada da operação.

A dependência da China
Diminiur a dependência da China é um ponto chave desta nova agenda. A Comissão Europeia avançou com um leque de medidas que visam reduzir a dependência da China, divididas por seis áreas estratégicas. Das matérias-primas a produtos para fabrico de fármacos, passando pelos cada vez mais essenciais semicondutores - em que a UE terá de reduzir a dependência em relação à Ásia e, em especial, à China, identificando para tal 137 "bens sensíveis" relativamente aos quais a União precisa assegurar maior autonomia.

A Comissão propõe "juntar recursos e construir cadeias de abastecimento alternativas, mais fortes e diversificadas", o que pressupõe a diversificação das cadeias de fornecimento de modo a dispersar a dependência por diferentes parceiros comerciais e a garantir condições para agir de forma autónoma quando tal se revele necessário.


PME no centro da equação
Mas a nova estratégia industrial não fica por aqui e coloca as PME no centro da equação, através do reforço dos apoios às pequenas e médias empresas (PME). Como? Através das "transições gémeas", que dizem respeito às transições para uma Europa verde e para uma economia digital, mas garantindo melhores condições de acesso a financiamento e aos mercados.

De acordo com a Comissão Europeia, as PME e start-ups vão beneficiar desta nova estratégia industrial em várias dimensões. Por um lado, porque podem tirar partido de um mercado único reforçado e mais resiliente, verão a dependência face ao exterior reduzida - em virtude das medidas já noticiadas e que integram a nova estratégia -, terão apoios para avançarem mais rápido na dupla transição e poderão ainda receber apoios para resolverem problemas de solvabilidade (o InvestEU vai assegurar produtos financeiros de capital dedicado para as PME) e de pagamentos em atraso (Bruxelas vai lançar esquemas piloto de resolução de litígios para agilizar diferendos).